ANA abre processo até 14/jul para seleção de OSC

Está aberta a seleção de organização da sociedade civil (OSC) interessada em exercer a função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-PARANAPANEMA). O edital da seleção estará disponível no Portal de Convênios (SICONV) – http://portal.convenios.gov.br/ – entre 14 de junho e 14 de julho com o código nº 4420520170001. Com esta parceria, a Agência Nacional de Águas (ANA) fará um repasse de aproximadamente R$ 2,7 milhões para a OSC selecionada, divididos em três parcelas anuais.

De acordo com o edital, podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos definidas pelo Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para concretização de finalidades de interesse mútuo e recíproco. Esta norma rege a seleção, assim como os demais normativos aplicáveis, como o Decreto nº 8.726/2016.

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