O CBH-PARANAPANEMA

De acordo com a Lei Federal 9.443, de 08 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem como objetivo garantir à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade hídrica, em padrões de qualidade adequados aos usos, tendo como diretriz a gestão sistemática dos recursos hídricos.

A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Paranapanema (UGRH-Paranapanema) abrange os estados de São Paulo e Paraná, com o Rio Paranapanema atuando como fronteira entre esses Estados, sendo, por este motivo, enquadrado como Rio de Domínio da União. A Bacia Hidrográfica é composta por 247 municípios em uma área de 145.511 km².

A UGRH-Paranapanema é formada pela Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, pela Bacia Hidrográfica do Rio Santo Anastácio e demais tributários diretos do Rio Paraná que integram a Unidade de Gestão Paulista do Pontal do Paranapanema.

Na UGRH, estão instalados, além do CBH-PARANAPANEMA, 6 Comitês de Bacias Hidrográficas de domínio estadual, 3 no estado do PARANÁ: Comitê Norte Pioneiro, Comitê Piraponema e Comitê Tibagi; e 3 no estado de SÃO PAULO: Comitê Alto Paranapanema, Comitê Médio Paranapanema e Comitê Pontal do Paranapanema.

O Rio Paranapanema nasce na Serra Agudos Grandes, no município de Capão Bonito, a uma altitude aproximada de 900 m e percorre 929 km em um desnível de 661 m até desaguar no Rio Paraná. Mais do que uma divisa estadual, o Paranapanema é um eixo de integração entre duas regiões muito homogêneas. As vertentes Paulista e Paranaense deste Rio apresentam grande identidade, tanto social quanto cultural e, principalmente, econômica.

O CBH-PARANAPANEMA, instituído em 05 de junho de 2012 por Decreto Presidencial e instalado dia 06 de dezembro de 2012 na cidade de Londrina/PR, é composto por 50 membros titulares e respectivos suplentes abrangendo os segmentos do Poder Público (União, Estados e Municípios), Entidades Civis de Recursos Hídricos (ONG’s e organizações técnicas de ensino e pesquisa), Comunidades Indígenas e Usuários de Recursos Hídricos (abastecimento urbano, indústria, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade e usos não consuntivos).