Histórico da Formação

UNIDADE DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO PARANAPANEMA
HISTÓRICO DO PROCESSO DE ARTICULAÇÃO ENTRE OS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANÁ

O processo de articulação entre os Estados de São Paulo e Paraná para a gestão compartilhada  da Bacia do Paranapanema teve inicio na década de 70 com a publicação da PORTARIA INTERMINISTERIAL 090 de 29/03/78 que criou o COMITÊ ESPECIAL DE ESTUDOS INTEGRADOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – CEEIBH, e, em 06/03/79  com a instalação do Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema- CEEIPEMA.

Tal Comitê tinha como intervenientes organismos do poder público, tanto estadual quanto federal, não contando em sua estrutura com entidades não governamentais, ou de direito privado:

A principal atividade deste Comitê foi a de nortear as ações de uso múltiplo dos recursos hídricos e dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, organizando a sociedade em suas solicitações.

Além disto, desenvolveram-se vários Projetos Gerências, estando entre os mais importantes: Preservação da Qualidade das Águas dos Rios da Bacia do Paranapanema; Enquadramento dos Rios da Bacia do Paranapanema; Controle da Erosão na Bacia do Paranapanema e Estudo das Condições de Navegabilidade dos Rios da Bacia do Paranapanema.

Em Setembro de 1996 outro passo importante foi dado para integração dos dois Estados com a realização, em Londrina/PR, do Seminário Interestadual de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranapanema.

O Seminário foi articulado através dos Comitês de Bacias do Estado de São Paulo do Médio Paranapanema, Alto Paranapanema e Pontal do Paranapanema e do COPATI (PR) e CIERGA (SP) consórcios intermunicipais atuantes na Bacia Hidrográfica.

Participaram do Seminário Prefeitos Municipais dos dois Estados, o então Secretário Nacional de Recursos Hídricos Raimundo Garrido, os Secretários de Estado de Recursos Hídricos de São Paulo e Paraná além de outras autoridades de renome na área de recursos hídricos.

Em 27 de abril de 2005, durante a realização do I Encontro da Unidade Nacional de Execução do Projeto (UNEP)- Projeto Aqüífero Guarani, realizado em Curitiba/PR, técnicos dos dois Estados se reuniram  visando a proposta de uma pauta conjunta para levantamento de dados da Bacia disponíveis nos Órgãos Gestores Estaduais.

Em 25 de outubro de 2007, em Foz do Iguaçu, durante o IX Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizou-se a Reunião da Bacia do Rio Paranapanema, com a participação de técnicos e usuários da Bacia:

– ANA
– UNESP / Presidente Prudente/SP
– DAEE / CBH Alto Paranapanema
– DAEE / CBH Pontal Paranapanema
– DAEE / CBH Médio Paranapanema
– SUDERHSA
– DUKE-ENERGY
– Agência Bacia do Tibagi
– IPT – SP
– SEMA – PR
– SINTAEMA – CBH Médio Paranapanema
– UNESP – Pres. Prudente
– Mesa Diretora Provisória CBH Piraponema

Em 1° de Agosto 2008, Representantes da Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema e da Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA / SP) estiveram em Curitiba – PR propondo retomar a  integração das ações no âmbito da Bacia do Rio Paranapanema, em reunião realizada com a então Superintendência do Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (SUDERHSA) e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná (SEMA / PR).

Iniciando a integração entre técnicos dos Estados  foi realizado nos dias 02 e 03 de setembro de 2008, durante o VI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, no município de Avaré – SP, o Seminário de Integração dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Paranapanema, com o objetivo de apresentar o Diagnóstico da Bacia em elaboração pela Agência Nacional de Águas – ANA e as perspectivas de trabalhos integrados: complementação do macro-diagnóstico e identificação de temas técnicos integradores.

Deste Seminário participaram:

– representantes dos Comitês Paulistas do Rio Paranapanema;
– órgãos gestores paulistas;
– representantes do Paraná (SEMA, IAP e SUDERHSA);
– Universidades paulistas;
– Comitês Paranaenses: Piraponema, Tibagi e Norte Pioneiro (então Cinzas/Itararé);
– Agência Nacional de Águas (ANA);
– Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU / MMA).

Como resultado deste Seminário foi proposta a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) com representantes dos comitês de bacias estaduais (três comitês de São Paulo e três comitês do Paraná) e dos órgãos gestores dos Estados (SMA/SP, SEMA/PR, SUDERHSA, IAP, CETESB E DAEE).

No dia 06 de março de 2009, em Londrina – PR, com a presença de vários representantes dos Comitês de Bacias, foi assinada pelos Secretários de Meio Ambiente dos Estados de São Paulo e Paraná, com a anuência da Agência Nacional de Águas e da SRHU, a Resolução Conjunta ANA/SMA-SP/SEMA-PR nº 66/2009,   instituindo formalmente o Grupo de Trabalho- GT Paranapanema com a finalidade de propor a gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

De acordo com  a Resolução  n° 66/2009 são atribuições do GT promover a cooperação entre órgãos de coordenação e gestores dos recursos hídricos afins, com vistas ao estabelecimento de bases de informações integradas e comuns para a gestão integrada, assim como para a implementação dos instrumentos de gestão; promover a articulação entre os 6 (seis) Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas, no sentido de harmonizar procedimentos e estabelecer metas comuns com vista à gestão integrada dos recursos hídricos na Bacia hidrográfica.

 

Em 22 de abril de 2009, em Ourinhos/SP, tomou posse o GT-Paranapanema constituído pela Resolução Conjunta 66/2009 sendo definidas as diretrizes para elaboração do Plano de Trabalho do GT. Com o objetivo de agilizar o andamento dos trabalhos, neste mesma data o GT foi dividido em dois sub grupos:

– Sub Grupo de Capacitação, Mobilização e Comunicação;
– Sub Grupo de Banco de Dados, Diagnóstico e Instrumentos de Gestão.

 

A partir de então, o GT se reuniu diversas vezes com o objetivo de cumprir o Plano de Trabalho definido para o ano de 2009, com o intuito de fortalecer cada vez mais as ações de integração na Bacia do Rio Paranapanema:

– Dias 25 e 26 de junho de 2009 – Maringá /PR.
Objetivo: aprovação e definição das estratégias para implementação do Plano de Trabalho e ajustes no cronograma  proposto;

 

– Dias 10 e 11 de Agosto de 2009 – Curitiba/PR.
Objetivo: Apresentação sobre os fundamentos dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e Paraná.

– Dias 02 e 03 de setembro de 2009 – Avaré/SP.
Objetivo: Realização de Oficina sobre procedimentos de outorga e licenciamento ambiental (paulista e paranaense), para análise da viabilidade de compatibilização dos métodos entre os dois Estados.

– Dia 20 de outubro de 2009 – Curitiba/PR.
Objetivo: Reunião de trabalho com o objetivo de propor termos de referência para contratação de  projeto para elaboração de banco de dados e de Cursos de Capacitação a distância.

– Dia 04 de novembro de 2009 – Presidente Prudente/SP.
Objetivo: Análise dos dados de caracterização da Bacia já levantados pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Campus Presidente Prudente.

Dando prosseguimento aos trabalhos de integração e, com o objetivo de cumprir o Plano de Trabalho para o ano de 2010, o GT continuou se reunindo, aproximando e integrando cada vez mais os estados de Paraná e São Paulo.

 

Dias 04 e 05 de março de 2010 – Presidente Prudente/SP
Objetivo: Aprovar o planejamento das atividades do GT para 2010, avaliar o desenvolvimento das atividades realizadas em 2009 e definir as estratégias para elaboração da proposta de criação, no âmbito federal, do CBH Paranapanema a ser encaminhada ao CNRH ainda em 2010.

Dias 04 de maio de 2010 – Londrina/PR
Objetivo: Avaliar a implementação do Plano de Trabalho e das demais atividades do Grupo para o ano de 2010.

Dia 05 de agosto de 2010 – São Paulo/SP.
Objetivo:  Apresentação e avaliação das atividades realizadas por cada sub grupo e adequação do cronograma de trabalho.

De 13 a 16 de Setembro de 2010 – em Avaré/SP
Objetivo: Avaliação e finalização dos trabalhos dos Sub Grupos visando o encaminhamento ao CNRH da proposta de criação do GT Paranapanema.

Dia 07 de Outubro – Londrina/PR
Objetivo: Apresentação, pelos Sub Grupos, dos resultados dos trabalhos realizados, e, aprovação, pelos representantes dos Comitês de Bacias e do GT Paranapanema, após discussão, do Relatório Final e demais Documentos em atendimento as Resoluções CNRH n° 05 e n° 109 visando a instituição, no âmbito federal, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.