Portaria CNRH Nº 66/2012

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA DE 6 DE JULHO DE 2012

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Decretos nos 4.613, de 11 de março de 2003 e 7.254, de 2 de agosto de 2010, resolve:

Nº 66 – Art. 1o Designar os membros da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, a seguir indicados, para coordenar a organização e implantação do Comitê, conforme § 2o do art. 11 da Resolução CNRH no 5, de 10 de abril de 2000:

I – Presidente Interino: JONEL NAZARENO IURK, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Paraná; e

II – Secretário Interino: WALTER TESCH, Coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Art. 2o A participação na Diretoria Provisória não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.