Comitê realiza 1a Reunião Ordinária na cidade de Assis/SP

RIO PARANAPANEMA INTEGRA E MOBILIZA OS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANÁ

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, instalado em dezembro de 2012, se reuniu nesta quarta feira, dia 24 de abril, na Associação Comercial e Industrial de Assis/SP para sua 1ª Reunião Ordinária de 2013.

Entre as deliberações do Plenário, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica  que atuará como uma instância consultiva do Comitê, auxiliando seus membros, representantes de entidades civis e usuários de recursos hídricos, do poder público (Municípios, Estados e União) na tomada de decisões, quanto aos aspectos da legalidade e competência.

Amplamente discutido entre os membros do Comitê foi aprovado também o Plano de Trabalho para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do Paranapanema, para o período de 2013 a 2017. A aprovação deste Plano de Trabalho é fundamental para a articulação da União, dos Estados de São Paulo e Paraná e dos Comitês de Bacias Hidrográficas de rios afluentes ao Rio Paranapanema (3 em São Paulo e 3 no Paraná).

Os Comitês de rios afluentes, desde o começo da articulação entre os Estados, buscam a integração das ações e a compatibilização de procedimentos para a gestão dos recursos hídricos da Bacia de forma descentralizada e pactuada com a participação de toda sociedade.

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Outra ação que está sendo promovida pelo CBH-PARANAPANEMA é a capacitação de seus membros. Com o apoio da Agência Nacional de Águas- ANA, dentro de um programa de capacitação, na modalidade de ensino a distância, com a Itaipú e o Ministério do Meio Ambiente já foi concluída a primeira turma com o tema: Comitês de Bacias: O que é e o que faz?, onde participaram membros titulares e suplentes do Comitê.

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A capacitação também está sendo feita para os membros dos Comitês de Bacias de rios afluentes ao Rio Paranapanema (estaduais) com duas turmas em andamento, sendo que para o início do mês de maio/2013 está previsto o segundo curso, específico para os membros do CBH-PARANAPANEMA, com o tema: Comitês de Bacias: Práticas e procedimentos.

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da esquerda para direita: 1o Vice-Presidente, Adriano Melo; 2o Vice-Presidente, Paulo Soares; Secretário, Denis Araujo; Presidente, Everton Souza e Secretária Adjunta, Suraya Modaelli.

O CBH-PARANAPANEMA

Os Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais, previstos na Lei Federal nº 9.433 de 1997 são colegiados compostos por representantes da União, dos Estados, dos Municípios, dos Usuários e das Entidades Civis de Recursos Hídricos com atuação na bacia hidrográfica.

Também os Estados tem sua legislação própria que instituiu as Políticas Estaduais de Recursos Hídricos, com a previsão e instalação de Comitês de Bacias Hidrográficas para promover a gestão das águas de domínio estadual.

No caso do estado do Paraná, a Política Estadual de Recursos Hídricos foi aprovada pela Lei nº 12.726 de 1999 e o Estado conta com 9 Comitês de Bacias Hidrográficas instalados. Enquanto que em São Paulo, foram instalados 21 comitês de bacias hidrográficas a partir da promulgação da Lei Estadual nº 7.663 de 1991.

Os Comitês de Bacias, instituídos em todo o País, com base nos princípios da descentralização, participação e integração, têm como principal papel a articulação voltada ao debate, planejamento e a indução de ações para a preservação e/ou recuperação dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica.

A próxima Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema está prevista para agosto de 2013, no Estado do Paraná.

Toda a história de mobilização do Paranapanema, bem como os documentos aprovados em sua 1ª Reunião Ordinária, está disponível no site do Comitê no link “O CBH-PARANAPANEMA > Histórico da Formação”.

Outras informações, entre em contato com a Secretaria clicando aqui.