Criação do CBH Paranapanema é aprovada no CNRH

Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprova a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema

Em momento histórico para a população da Bacia Hidrográfica do Paranapanema o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou, neste dia 16 de dezembro, quinta feira, em reunião extraordinária realizada em Brasilia/DF, a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

No Estado de São Paulo já estão instalados 03 Comitês de Bacias Hidrográficas em rios de domínio do Estado, o Comitê do Médio Paranapanema, do Alto Paranapanema e do Pontal do Paranapanema.

De acordo com a Lei Federal 9433 o Rio Paranapanema, por unir dois Estados, é um Rio de domínio da União, assim a sua gestão deve ser feita por um Comitê de Bacias composto por representantes dos Estados de São Paulo e Paraná, junto com a Agência Nacional de Águas.

A Ministra do Meio Ambiente, Sra. Isabela Teixeira parabenizou os Comitês de Bacias dos Estados de São Paulo e Paraná pela mobilização e articulação, retratada na presença de vários prefeitos municipais, representantes dos Comitês e dos órgãos gestores na reunião do Conselho Nacional.

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Resolução/CNRH/120 de 16 de dezembro de 2010
Aprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, e dá outras providências.
(publicada no D.O.U em 31/01/2011)

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A Articulação para a instituição do Comitê do Paranapanema foi iniciada  formalmente em 2009 com a assinatura de uma Resolução Conjunta dos Estados com a ANA Agência Nacional de Águas , instituindo um grupo de trabalho composto por técnicos dos órgãos gestores, da Universidade e dos Comitês de Bacias.

Pioneiro no Pais este Grupo de Trabalho elaborou o Diagnóstico da Bacia e a Justificativa de instituição do Comitê em atendimento as Resoluções n° 05 e 109 do Conselho Nacional que tratam das etapas e procedimentos para instituição de comitês de Bacias em rios de domínio da União.

O Representante do Paraná Sr. Everton de Souza fez a apresentação da proposta de Instituição do Comitê e a seguir a Sra. Suraya Modaelli representante do Estado de São Paulo fez a nomeação das autoridades presentes, ressaltando o processo de mobilização e articulação realizado pelos 06 Comitês de Bacias instalados nos Estados.

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Participaram da reunião do CNRH pelo Estado de São Paulo os Prefeitos Municipais de Palmital Sr. Reinaldo Custodio, de Platina Senhor Manoel Possidônio, de Cândido Mota o Senhor Carlos Roberto Bueno,  membros do Comitê de Bacias do Médio Paranapanema e do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema- CIVAP, o Presidente do Comitê de Bacias do Pontal do Paranapanema e Prefeito de Narandiba, Sr. Ênio Magro, representando o Presidente do Comitê do Médio Paranapanema e Prefeito de Tarumã, Sr. Jairo Costa e Silva, os secretários executivos do Comitê do Alto Paranapanema Senhor David Ayub, o Secretario Executivo do Comitê do Pontal do Paranapanema senhor Osvaldo Sugui ,o Coordenador do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Sr. Edson Sabbag, o Prof. Dr. César Leal da UNESP, a Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos Sra Rosa Mancini e a Secretária Executiva Adjunta do Comitê do Médio Paranapanema Sra. Suraya Modaelli.

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Como representantes do Estado do Paraná o Senhor Jorge Augusto Callado Afonso, Secretario de Estado de Meio Ambiente do Paraná, o Sr. Jose Scrocaro da SEMA e do Conselho Estadual, o Senhor Alfredo Alemão Presidente do CBH Norte Pioneiro, a Sra. Mariana Rordha, secretaria executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Senhor Marcos Edimilson Maziero, Vice Presidente do Comitê Piraponema e representante do setor de usuários FIEP no Grupo de Trabalho, o Sr. Eriveto da SANEPAR e do Comitê Tibagi, o Senhor joão Samek, Presidente do Instituto das Águas do Paraná. Esteve presente também na reunião o Sr. Edison Martins, coordenador de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Municipios que deve apoiar os trabalhos de mobilização nos Municípios que integram o Paranapanema.

Agência Nacional de Águas
Rio Paranapanema terá comitê da bacia hidrográfica em 2011
16/12/2010

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou hoje (16) a  criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, que compreende os estados de São Paulo e Paraná.

[…]

Houve unanimidade na aprovação da proposta de criação do comitê, que poderá ser instalado no primeiro semestre de 2011. Estiveram presentes à reunião do CNRH que votou a proposta para a criação do novo comitê, os prefeitos dos municípios paulistas de Naradiba, Tarumã, Palmital, Platina e Candido Mota, além de vários representantes do estado do Paraná, como o secretário de Meio Ambiente, Jorge Augusto Afonso, entre outros.

A reunião de hoje foi a última do ano e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e presidente do CNRH, Izabella Teixeira, e do diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.

Ascom/ANA

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