Processo de Eleição do Comitê

CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL DO CBH-PARANAPANEMA

Renovação dos membros para o quadriênio 2016/2020

ETAPAS, PRAZOS E DATAS

Período de Divulgação: A partir de 12 de dezembro de 2015
Inscrições no Processo Eleitoral: 4 de janeiro a 29 de abril de 2016 13 de maio de 2016
Período de Análise das Inscrições: 4 de abril a 13 de maio de 2016
Divulgação da relação preliminar dos habilitados: 20 de maio de 2016
Período para apresentação de recurso à inabilitação: 23 a 27 de maio de 2016
Período para análise dos recursos à inabilitação: 1 a 10 de junho de 2016
Publicação da lista definitiva dos habilitados: 13 de junho de 2016
Plenárias Setoriais (3 no Estado de São Paulo) – Ourinhos/SP: 9 de agosto de 2016
Plenárias Setoriais (3 no Estado do Paraná) – Londrina/PR: 16 de agosto de 2016
Deliberações dos CBHs afluentes ao Rio Paranapanema: 1 de agosto a 30 de setembro de 2016
Posse dos membros do Comitê e eleição da Diretoria: 6 de dezembro de 2016

ENTIDADES CIVIS DE RECURSOS HÍDRICOS

  • QUEM PODE SE INSCREVER?

a) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos: compreendendo entidades que detenham entre suas finalidades o planejamento, gestão, pesquisa, conservação e preservação dos recursos hídricos por meio da educação, informação e formação educacional ou profissional;

b) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, relacionados à área de recursos hídricos: compreendendo entidades que detenham entre suas finalidades, a defesa, preservação e conservação dos recursos hídricos.

  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade;
2. Cópia do Estatuto ou instrumento de constituição da instituição registrado em cartório há pelo menos 1 (um) ano da data de publicação do edital de convocação para inscrição e habilitação no processo de instalação do CBH-PARANAPANEMA;
3. Conter em estatuto ou instrumento de constituição da instituição, cláusula explícita que detenha por finalidade a representação do setor, compreendendo ainda a defesa dos respectivos direitos e legítimos interesses;
4. Cópia da ata registrada da última eleição e posse da Diretoria ou nomeação, quando for o caso;
5. Inscrição ativa no CNPJ;
6. Relatório de desenvolvimento de atividades relacionadas às questões hídricas ou ambientais da bacia, como forma de comprovação de sua atuação na área da bacia hidrográfica.

  • OBSERVAÇÕES:
    a) As entidades que atualmente compõem o Plenário do CBH-PARANAPANEMA deverão apresentar somente os documentos previstos nos itens 1 e 4;
    b) A representação das Entidades Civis de Recursos Hídricos nas Reuniões Plenárias Setoriais dos Estados dar-se-á pelo representantes devidamente habilitados e credenciados de acordo com o Formulário de Inscrição, sendo que o mesmo poderá ser alterado pelo representante legal, por meio de documento oficial;
    c) O nome do representante legal que assina o Formulário de Inscrição deve coincidir com o representante legal eleito e indicado no documento do item 4;
    d) Cada representante credenciado representará somente uma entidade habilitada no processo eleitoral.

USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS

  • QUEM PODE SE INSCREVER?

Entidades e instituições representativas, as associações regionais, locais e setoriais, as pessoas físicas e jurídicas, de direito publico e privado, passiveis de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade.
2. Inscrição ativa no CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física);
3. Usuários de recursos hídricos, pessoas físicas ou jurídicas, passiveis de outorga de direito de uso dos recursos hídricos:  apresentar outorga de direito de uso dos recursos hídricos vigente, ou sua dispensa emitida pelo órgão competente;
4. Entidades e instituições representativas e as associações regionais, locais e setoriais: Comprovar atuação na UGRH Paranapanema e apresentar relatório de desenvolvimento de atividades relacionadas as questões hídricas ou ambientais;
5. Entidades e Empresas do setor de Hidroeletricidade: outorga de direito de uso ou cópia do documento de autorização ou concessão para exploração do potencial hidráulico.

  • OBSERVAÇÕES:
    a) Os Usuários que atualmente compõem o Plenário do CBH-PARANAPANEMA deverão apresentar somente o documento previsto no item 1;
    b) As entidades e instituições representativas e as associações regionais, locais e setoriais, previstas no item 4, estão dispensadas da apresentação de cópia de outorga.
    c) A representação dos Usuários de Recursos Hídricos nas Reuniões Plenárias Setoriais dos Estados dar-se-á pelo representantes devidamente habilitados e credenciados de acordo com o Formulário de Inscrição, sendo que o mesmo poderá ser alterado pelo representante legal, por meio de documento oficial;
    d) Cada representante credenciado representará somente uma entidade habilitada no processo eleitoral.

PODER PÚBLICO MUNICIPAL

  • QUEM PODE SE INSCREVER?

São considerados Poder Público Municipal os Municípios cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, na área de atuação do CBH-PARANAPANEMA.

  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Oficio firmado pelo Prefeito Municipal manifestando interesse em participar do processo eleitoral.
2. Atestado de Efetivo Exercício do Prefeito.

  • OBSERVAÇÃO:
    a) A representação do Poder Público Municipal nas Reuniões Plenárias Setoriais dos Estados dar-se-á pelo Prefeito, não cabendo representação.

INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES CIVIS E USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS

Os interessados em concorrer a uma vaga no CBH-PARANAPANEMA deverão se inscrever, mediante o protocolo do Formulário de Inscrição e da documentação exigida para cada segmento, pessoalmente ou via Correio, nos seus respectivos estados, conforme calendário previsto no artigo 2º deste Edital.

A inscrição pelo Correio deverá ser realizada por meio de carta registrada, sendo considerada a data de postagem.

No caso de inscrição via Correio deverá ser informado, à secretaria do CBH PARANAPANEMA, pelo endereço secretaria@paranapanema.org, o número do protocolo, local enviado e data da postagem, que confirmará o recebimento do e-mail.

A Ficha de Inscrição e demais documentos deverão ser protocolados em um dos Comitês de Bacias Hidrográficas de rios afluentes ao Rio Paranapanema.

  • Para baixar o Comunicado 01/2015 da Comissão Eleitoral, conhecer a Deliberação CBH-PARANAPANEMA/026/2015, o Edital, os documentos necessários e ter acesso ao Formulário de Inscrição, faça o download do arquivo clicando aqui.

PODERES PÚBLICOS ESTADUAIS, FEDERAIS E COMUNIDADES INDÍGENAS, COMO DEVEM PROCEDER?

a) As instituições federais indicadas no Regimento Interno para compor o CBH-PARANAPANEMA (FUNAI e MMA), encaminharão, à Secretaria do CBH-PARANAPANEMA, documento específico indicando seus representantes, titulares e suplentes, a elas comprovadamente vinculados;

b) As indicações das instituições representantes dos Poderes Públicos Estaduais, titulares e suplentes e das comunidades indígenas, serão articuladas e organizadas pelo órgão responsável pela gestão de recursos hídricos dos Estados do Paraná e de São Paulo;

c) As instituições estaduais deverão encaminhar suas indicações à Secretaria do CBH-PARANAPANEMA, por meio de documento específico, indicando os seus representantes a elas comprovadamente vinculados.