Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos são prioridades do CBH Paranapanema

A Lei das Águas Brasileiras 9433/97 instituiu, com o objetivo de implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, seis instrumentos de gestão: os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos d’água, a outorga, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a compensação a municípios e o sistema de informações sobre recursos hídricos.

A implementação destes instrumentos, fundamentais para o fortalecimento do CBH Paranapanema, são prioridades do Comitê, que aprovou no final de 2016 o seu Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH Paranapanema).

A criação de uma Câmara técnica, para apoiar estas discussões e a mobilização dos membros do Comitê, foi tratado durante a Reunião Conjunta da Câmara Técnica de Integração do Paranapanema, Câmara Técnica Institucional e Legal e do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do PIRH Paranapanema, realizada em Marília, no dia 14 de agosto.

Reunião Conjunta subsidiou discussão para a criação da CTIG

 

Com caráter consultivo, a Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) terá como competência acompanhar a implementação dos Instrumentos de Gestão de recursos hídricos e emitir pareceres e recomendações; promover a articulação com as Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do CBH Paranapanema e CBHs Afluentes para implementação dos Instrumentos de Gestão; acompanhar a execução das ações do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) em articulação com a Diretoria, sugerir as providências necessárias para o cumprimento de suas metas e emitir pareceres e relatórios periódicos para o CBH Paranapanema; e promover a difusão dos resultados das ações do PIRH e estimular que sejam apropriados pelos CBH Paranapanema e CBHs Afluentes.

Responsável pelo acompanhamento do PIRH, o GT Acompanhamento despertou o interesse de diversos membros que querem fazer parte do diálogo e da execução do Plano. Com isso, o CBH Paranapanema, por meio de sua diretoria, identificou a importância e a oportunidade de transformar o GT em uma Câmara Técnica, instância consultiva com ampla participação e com caráter permanente. Em breve a CTIG será composta e iniciará as suas atividades dando sequência ao trabalho do GT Acompanhamento, que encerrará suas atividades.