Membros dos 7 Comitês de Bacias participam do Encontro do Paranapanema

Entre os dias 26 e 28 de agosto o Comitê do Rio Paranapanema promoveu a 2ª edição do #EuSouParanapanema

Avaré-SP recebeu, nos dias 26, 27 e 28 de agosto, a 2ª edição do Encontro Integrado da Bacia #EuSouParanapanema. O evento é anual e promovido pelo Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema). A proposta do Encontro é estabelecer o diálogo, a mobilização e integração dos membros dos sete Comitês presentes na Bacia (CBHs Alto Paranapanema, Médio Paranapanema e Pontal do Paranapanema, na vertente paulista – CBHs Norte Pioneiro, Piraponema e Tibagi, na vertente paranaense).

            O Evento contou com a participação de cerca de 150 pessoas, representantes do Poder Público (municipal, federal e estadual), das entidades civis (ONGs, associações, entidades de classe e instituições de ensino) e dos usuários de recursos hídricos. Nesta edição, com vistas à implementação do Plano Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, dentro de uma proposta participativa, envolvendo toda a sociedade, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram trabalhados em conjunto ao PIRH Paranapanema, de modo que a bacia esteja integrada à agenda mundial composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030, seguindo as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU).

A solenidade de abertura contou com a presença, além das diretorias e membros dos Comitês, prefeitos e representantes, do Subsecretario de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, Gláucio Attorre Penna, e do governador honorario do Conselho Mundial da Água e presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias (Rebob), Lupércio Ziroldo Antonio.

A ocasião foi marcada pelo lançamento da música e do clipe #EuSouParanapanema. A composição foi escrita durante a 1ª edição do Encontro, em 2018, pelo secretário adjunto do CBH Paranaíba, Claudio Barbosa, que participou do evento e se sensibilizou diante da proposta de integração promovida pelo Comitê. De acordo com a secretaria adjunta do CBH Paranapanema, Suraya Modaelli, “a bacia do Paranapanema inspirou essa linda composição que representa, de fato, o sentimento de todos que trabalham em prol das nossas águas. Daqueles que contribuem para que o Comitê do Paranapanema permaneça unido e cumprindo com o seu papel na gestão”.

Encontro de Prefeitos

Após a Solenidade de Abertura, deu-se início a 4ª edição do Encontro de Prefeitos. Cerca de 40 municípios estavam representados, destes, 13 prefeitos, dialogando sobre dois assuntos principais. O Projeto Angra Doce, que busca instituir a região de Angra Doce como Área Especial de Interesse Turístico, composta por vários municípios dos Estados de São Paulo e Paraná foi apresentado pelos prefeitos de Timburi-SP e Ribeirão Claro-PR, Paulo Cezar Minozzi e Mário Pereira, respectivamente, mostrando os resultados que se pode alcançar por meio da articulação municipal.

O 2º tema do Encontro foi “A Gestão Municipal e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. A roda de diálogo foi conduzida pela vice-presidente do CBH Médio Paranapanema, Patrícia Fazano, junto ao Prefeito de Maracaí-SP – Eduardo Sotana. O documento adotado na assembleia geral da ONU, em 2015 – “Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável” – é um guia para as ações da comunidade internacional nos próximos anos, e é também um plano de ação para colocar o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente até 2030. Apesar de parecer distante do dia a dia do Poder Público Municipal, o tema já é prioridade nos governos dos estados que se tornaram signatários desta agenda. São Paulo, por exemplo, já instituiu junto à Casa Civil uma área específica para tratar o assunto.

A Bacia Hidrográfica do Paranapanema é composta de 247 municípios, sendo 115 no estado de São Paulo, e 132 no estado do Paraná. A participação do Poder Público Municipal nos Comitês de Bacias e no diálogo sobre os recursos hídricos é fundamental e tem sido estimulada, tendo em vista que é no âmbito municipal que as ações acontecem.

Integrando as águas subterrâneas às águas superficiais

A oficina de três horas, ministrada pelos geólogos, do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) Emílio Carlos Prandi, e do Instituto Aguasparaná Luiz Fornazzari Neto, mostrou o que o PIRH Paranapanema traz acerca das lacunas de conhecimento sobre águas subterrâneas na bacia. Os palestrantes apresentaram também as informações disponíveis pelos dois estados e no âmbito federal. A oficina, realizada no 1º dia, concomitantemente ao Encontro de Prefeitos, contou ainda sobre o ciclo da água, e como as águas subterrâneas se comportam.

Revitalização de Bacias e os Reservatórios do Paranapanema

Os geógrafos da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Edson Luís Piroli e Antonio Cezar Leal foram os palestrantes da capacitação, em que se ressaltou o que é uma bacia hidrográfica, suas características e composição, a importância da vegetação, e a segurança hídrica e energética atreladas ao Plano de Bacias.  A oficina também teve duração de três horas e foi realizada no dia 26 de agosto.

Funcionamento das Secretarias Executivas

As sete secretarias executivas dos Comitês que integram a Bacia se reuniram para trocar experiências e estabelecer procedimentos, também no 1º dia de evento. O principal objetivo foi apresentar e discutir os sistemas organizacionais de suporte ao funcionamento do Comitê, focando na comunicação interna e externa, afim de integrar os procedimentos dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

Seminário de Integração

O 3º Seminário de Integração foi realizado nos dias 27 e 28 de agosto, dividido em três atividades principais – 27 de agosto de amanhã: exposição de painéis; 27 de agosto a tarde: dinâmica de integração e 28 de agosto de manhã: oficina dos ODS.

Integração do Conhecimento:  PIRH Paranapanema: do Planejamento à Ação

A manhã do dia 27 foi dedicada para a apresentação de painéis que mostraram todas as atividades em andamento dentro da Bacia, cujo Comitê é coordenador e acompanha a execução:

  1. O Projeto de levantamento dos reservatórios é inédito no país e objetiva desenvolver um balanço hídrico de ponta (mensura a disponibilidade nos reservatórios presentes na bacia). Ele atende as ações: GRH.E.1.1: Inventário de Reservação de Água; GRH.E.1.2: Estudos de Dimensionamento, Localização e Priorização de Implantação para as Reservações; e GRH.E.1.3: Definição de Incentivos Administrativos, Operacionais e Financeiros à Implantação de Reservatórios de Pequeno Porte. O projeto está sendo desenvolvido no Alto Paranapanema, devido à quantidade de reservatórios e a solicitação dos usuários de autorização para novas reservações, e foi apresentado pelo representante da Agência Nacional de Águas, Márcio Araujo.
  • O projeto Rede Integrada de Águas Subterrâneas, visa o planejamento para a implementação da rede de monitoramento de aquíferos na Bacia do Rio Paranapanema. E atende a ação GRH.C.1.5 Implantação da Rede de Monitoramento Piezométrico Regional, do PIRH. O projeto foi apresentado pelo geólogo do Instituto Aguasparaná, Luiz Fornazzari Neto.
  • O projeto Modelagem Hidrológica está sendo desenvolvido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) que irá resultar em um estudo integrado de modelagem hidrodinâmica e de qualidade das águas superficiais, além de oferecer uma proposta de enquadramento para a Bacia. O painel contou com a apresentação dos responsáveis pelo estudo na UFPR e da representante da ANA, Diana Cavalcanti, que acompanha o trabalho. O projeto atende as ações: GRH.A.4.1 Contratar Estudo Técnico para Elaboração de Proposta de Enquadramento dos Rios Federais; STR.F.2.5 Modelagem Hidrológica da Bacia.
  • Diana também falou sobre o projeto que irá caracterizar o perfil de uso da água e estimar a carga efluente potencialmente poluidora da indústria, considerando as reduções geradas pelas ações sustentáveis de racionalização do uso da água e tratamento ou reuso de efluentes, em atendimento às ações: STR.F.2.3 Caracterização da Carga Poluidora de Origem Industrial; STR.F.2.4 Caracterização da Carga Poluidora de Origem Difusa.
  • O Programa Produtor de Água que objetiva revitalizar a bacia por meio do Pagamento por Serviços Ambientais está sendo desenvolvido, inicialmente, no Pontal do Paranapanema, em Presidente Prudente – SP, tendo em vista que o estado do Paraná já está adiantado nas articulações para desenvolvimento do Programa, inicialmente na Bacia do Tibagi. O arranjo institucional que está sendo feito, por meio do Comitê, é inédito e atende as ações: STR.A.2.1 Apoio Técnico-Financeiro para p Estabelecimento de Arranjos Institucionais Locais Necessários à Viabilização do PSA. O painel foi apresentado pelo coordenador do projeto na Bacia, Ewandro Moreira.
  • Para atender as ações GRH.B.1.3 Apoio ao Desenvolvimento e Capacitação dos Comitês de Bacia; STR.B.3.2 Elaboração e Implementação de Programa de Capacitação; STR.F.1.1 Incentivar e Apoiar Projetos de Pesquisas Voltados à Melhoria da Eficiência no Manejoe Usos dos Recursos Hídricos Associados às Atividades Produtivas da UGRH Paranapanema, em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Comitê esta instituindo o Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão, em Ourinhos – SP. O Centro será o polo para capacitações do Comitê, e dará estrutura para a consolidação da Rede UniParanapanema. O representante da Unesp e Diretor do Campus de Ourinhos, Edson Piroli, apresentou o projeto.
  • Sala de Situação do Paranapanema: O Comitê acompanha a crise nos reservatórios da Bacia, por meio das reuniões da Sala de Situação. Para contextualizar o cenário e mostrar o posicionamento e ações do Comitê acerca da crise hídrica, o geólogo do Departamento de Água e Energia de São Paulo (DAEE), Emílio Prandi, explanou dobre os dados atuais e os trabalhos de revitalização de bacia, garantindo que a segurança energética e hídrica também estejam atrealadas ao PIRH Paranapanema.
  • Informe sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos:  O Plano Nacional passará por adequações e para isso já houve uma reunião em Brasilia, em que o Comitê esteve representado, para traçar as estratégias de mobilização e participação na sua elaboração. O informe foi apresentado pelo representante da ANA, Gonzalo Fernandez.
  • A última apresentação, do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URGS) Guilherme Marques, contou sobre o projeto de integração entre universidades internacionais. Os objetivos são melhorar a governança hídrica em bacias antropizadas; estabelecer as ligações entre os meios de subsistência dos usuários (por exemplo, renda, saúde) e serviços ecossistêmicos na planície de inundação da bacia do rio paraná, a jusante da barragem de porto primavera; compreender a resposta dos principais serviços ecossistêmicos à mudança no regime de vazão; identificar os regimes de vazão que melhorariam a resiliência dos principais serviços ecossistêmicos para uma mudança global; determinar as políticas operacionais dos reservatórios associadas aos regimes de vazão almejados; desenvolver e testar mecanismos inovadores de compartilhamento de custos para distribuir equitativamente o custo de oportunidade associado às vazões ambientais entre as empresas de energia na bacia do rio paraná; elaborar políticas de gestão de recursos hídricos e instrumentos institucionais com a participação dos tomadores de decisão. O Paranapanema participa do projeto por meio da participação do vice-presidente Paulo Fernando Soares e do geólogo Emílio Prandi.

Dia do Rio Paranapanema

Ainda no dia 27 de manhã, os presentes comemoraram o Dia do Paranapanema. Aprovada em 1979, a Lei do estado de São Paulo nº 2.090, de 27 de agosto, teve o objetivo de preservar os recursos naturais da Bacia do Paranapanema. Com essa essência, a data da Lei foi escolhida para homenagear o Rio. Portanto, em São Paulo, desde 1.999, pela Lei Paulista nº 10.488, o dia 27 de agosto é o dia do Rio Paranapanema. Na ocasião, o presidente do Comitê, Everton Souza, anunciou que as tratativas para instituir o Dia do Paranapanema no estado do Paraná já estão avançadas.

Vivências Integradoras: Cooperação na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema

Na tarde do dia 27 de agosto, os participantes suaram a camisa! Os presentes participaram dinâmicas na área externa do evento. Uma equipe especializada dividiu os membros em grupos e realizaram atividades físicas e mentais com o objetivo mostrar a importância da cooperação e integração, ressaltar o valor do trabalho em equipe e motivar para alcance dos objetivos.

Trabalhando os ODS no Plano de Bacia do Paranapanema

No último dia do encontro, após uma contextualização sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os membros foram divididos em 12 grupos. Cada qual com um Programa do PIRH Paranapanema. Os grupos tiveram como missão enquadrar as ações do PIRH aos ODS. Os ODS fazem parte da agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, e é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030(Estratégia ODS).

Após o enquadramento, os Grupos fizeram as apresentações. O resultado será analisado e trabalhado pela Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão.

Carta de Avaré

Os trabalhos desenvolvidos, as discussões feitas e as pontuações propostas foram compiladas na Carta de Avaré. A carta será encaminhada aos órgãos e agentes envolvidos com a gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. O documento traz os seguintes entendimentos:

  • Deve ser estimulada a gestão integrada das águas atmosféricas, superficiais e subterrâneas;
  • É importante aprofundar estudos sobre a poluição difusa proveniente de áreas urbanas e rurais;
  • É importante estimular a revitalização das Bacias visando a segurança hídrica e energética, perante as mudanças climáticas;
  • Deve ser ampliada a implantação de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA);
  • É importante valorizar os municípios que desenvolvem o Programa VERDEAZUL e o ICMS Ecológico;
  • É fundamental que os órgãos gestores estaduais e a União estabeleçam condicionantes de outorga e licenciamento vinculadas à execução das ações dos Planos de Recursos Hídricos dos Comitês da Bacia do Rio Paranapanema;
  • É importante a aplicação de recursos de compensações ambientais para ações dos Planos de Recursos Hídricos dos Comitês da Bacia do Rio Paranapanema;
  • Deve ser estimulada a continuidade da participação e esforços dos órgãos públicos (Municípios, Estados e União), usuários de recursos hídricos e sociedade civil.

Todos os documentos, apresentações e fotos do evento podem ser conferidas pelo link: http://bit.ly/material_encontro_integrado