PIRH Paranapanema é entregue oficialmente ao Comitê de Bacia

Após três anos e meio de trabalho para sua elaboração, o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema foi concluído e entregue oficialmente ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-PARANAPANEMA) no dia 29 de novembro, em Londrina (PR). Participaram da cerimônia de entrega do estudo o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, o coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Rui Brasil Assis, o diretor geral da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Paulino Mexia, e o presidente do CBH-PARANAPANEMA, Everton Luiz da Costa Souza, além de representantes das diretorias dos comitês afluentes.

Everton Luiz da Costa Souza ressalta que o PIRH Paranapanema é fruto do esforço conjunto que envolveu muitas pessoas e instituições como a ANA, representantes do poder público, dos órgãos gestores, das universidades, dos usuários de águas e da sociedade civil organizada, membros dos comitês afluentes e do CBH-PARANAPANEMA. “Todos deram sua contribuição para que o plano fosse construído da melhor forma possível, considerando todos os desafios que um estudo dessa grandeza tem. E o resultado final nos enche de orgulho e satisfação”, conclui o presidente do comitê.

Elaborado pelo CBH-PARANAPANEMA com apoio de uma consultoria e da ANA, o PIRH foi aprovado por unanimidade pelos membros do comitê durante a 4ª Reunião Extraordinária do CBH-PARANAPANEMA, realizada em Ponta Grossa (PR), no dia 21 de outubro. Com a entrega oficial à sociedade, o plano está pronto para iniciar outra importante fase, a sua implementação. Todos os envolvidos com o uso dos recursos hídricos têm, agora, o desafio de contribuir para colocar o documento em prática, de forma que se torne uma ferramenta efetiva de gerenciamento dos recursos hídricos da Bacia do Paranapanema e seja incorporado pelos órgãos gestores da União e dos estados de São Paulo e Paraná, bem como dos diversos setores usuários e transversais, garantindo a preservação das águas da bacia hidrográfica.

“Iniciamos neste momento uma nova e decisiva etapa: a implementação do PIRH. Algumas ações nesse sentido foram tomadas pelo comitê e os envolvidos com a construção do estudo. Foi desenvolvido o manual operativo do plano, que estabelece roteiro e procedimentos necessários para se realizar cada ação prevista, e será criada uma câmara de articulação política, que ficará responsável pelas relações institucionais, políticas e setoriais para dar prosseguimento à sua execução”, observa Everton Luiz da Costa Souza. O manual operativo tem por objetivo servir como guia para que o CBH-PARANAPANEMA e os órgãos gestores de recursos hídricos viabilizarem as ações propostas e acordadas no PIRH Paranapanema. Ou seja, promoverá a transformação do que foi estabelecido nos programas do estudo em ações concretas.

O documento congrega diversos conhecimentos sobre a bacia do rio Paranapanema, reunindo dados e informações de várias fontes – órgãos públicos, empresas, universidades e outras instituições, além das participações diretas organizadas pelo CBH-PARANAPANEMA, por meio de oficinas, reuniões e encontros.

Entre as potencialidades identificadas pelo PIRH na bacia do Paranapanema, pode-se destacar: regularização do regime fluvial do rio Paranapanema, em razão dos reservatórios das usinas hidrelétricas; situação confortável quanto ao uso das águas subterrâneas; e a existência de reservatórios junto às captações para irrigação, o que contribui para reduzir a pressão hídrica sobre os mananciais em momentos de escassez. Em termos gerais, são demandados apenas 16% das disponibilidades hídricas da bacia. Há déficits muito localizados, principalmente nas áreas de irrigação. A qualidade das águas superficiais varia entre regular e boa na maior parte da bacia, sendo as situações críticas dispersas, e os índices de saneamento são elevados, em especial na vertente paulista.

O orçamento global do plano, considerando o montante de gestão de recursos hídricos e investimentos associados (aqueles de responsabilidade de outros setores, como por exemplo, o saneamento básico), é de R$ 2,2 bilhões. Somente o orçamento de gestão dos recursos hídricos é de R$ 106,9 milhões, e envolve planos de saneamento, estudos de base para gestão, educação e comunicação, entre outros. A maior parte desses recursos (cerca R$ 70 milhões) devem ser alocados em curto e médio prazo.

O plano de ações do PIRH Paranapanema é composto por dois componentes, dentro dos quais existem 12 programas e 33 subprogramas. O componente Gestão de Recursos Hídricos (GRH) é constituído por seis programas que envolvem ações voltadas para gestão, planejamento e melhor aproveitamento dos recursos hídricos. Já o segundo – Intervenções e Articulações com Planejamento Setorial (STR) – é constituído por seis programas voltados à produção de conhecimento e melhoria da infraestrutura hídrica nas bacias afluentes do rio Paranapanema.

Um dos maiores diferenciais do PIRH Paranapanema é o processo participativo, iniciado desde as preliminares do estudo e que irá prosseguir ao longo da sua implantação. Ao longo de três anos e meio de trabalho para sua concretização, foram realizadas diversas ações visando envolver os mais diferentes segmentos da sociedade em torno do plano.

Em 2016, com o apoio de uma consultoria de comunicação, várias ações de mobilização foram planejadas, organizadas e desenvolvidas. Destaque para os Encontros Ampliados (Londrina-PR e Presidente Prudente-SP), reunindo mais de 300 pessoas de vários segmentos da sociedade, que puderam se informar e opinar sobre o desenvolvimento do PIRH.

Outra ação de mobilização foram as oficinas do PIRH Paranapanema. Foram realizadas seis, em cada um comitês afluentes da bacia − três paulistas (Presidente Prudente, Marília e Piraju) e três paranaenses (Londrina, Maringá e Jacarezinho). As universidades também tiveram oportunidade de aproximação com o PIRH Paranapanema. O Seminário das Instituições de Ensino Superior da Bacia do Rio Paranapanema, realizado em abril em Presidente Prudente, além de colocar em discussão o plano para a comunidade acadêmica, propôs a criação da Rede UniParanapanema, a ser composta pelas instituições de ensino superior que atuam na Bacia do Rio Paranapanema.

Mais um evento de repercussão no âmbito do PIRH Paranapanema foi o 1º. Encontro de Prefeitos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, realizado em Londrina, em março. Mais de 50 prefeitos do Paraná e de São Paulo estiveram presentes ao evento, que teve como um dos objetivos centrais mobilizar e promover a articulação permanente dos prefeitos que integram a Bacia Hidrográfica do Paranapanema, visando destacar o papel estratégico dos municípios na definição de metas e ações prioritárias do PIRH Paranapanema.