Portaria indicando Diretoria Provisória é publicada no Diário Oficial da União.

Portaria indicando Diretoria Provisória é publicada no Diário Oficial da União. Solenidade de Posse será realizada em Londrina/PR

Em continuidade ao processo de instalação do CBH-Paranapanema, após assinatura do Decreto Presidencial de Instalação do Comitê, a Presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos publicou no Diário Oficial da União a Portaria Nº 66 que indicou a Diretoria Provisória do CBH-Paranapanema.

A Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema tem a função de coordenar a organização e implantação do Comitê até a composição do primeiro Plenário do Comitê e primeira Diretoria eleita.

A indicação dos membros da Diretoria Provisória é fruto da ampla articulação entre os Estados de São Paulo e Paraná, processo este que vem acontecendo há anos, sendo: o Presidente Interino: JONEL NAZARENO IURK, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná; e, o Secretário Interino: WALTER TESCH, Coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

A Solenidade de Posse, com presença confirmada do Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sr. Pedro Wilson Guimarães, está agendada para o dia 17 de julho de 2012 no município de Londrina/PR.

Ministério do Meio Ambiente
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº 66 DE 6 DE JULHO DE 2012

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Decretos nos 4.613, de 11 de março de 2003 e 7.254, de 2 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, a seguir indicados, para coordenar a organização e implantação do Comitê, conforme § 2º do art. 11 da Resolução CNRH Nº 5, de 10 de abril de 2000:

I – Presidente Interino: JONEL NAZARENO IURK, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Paraná; e

II – Secretário Interino: WALTER TESCH, Coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Art. 2º A participação na Diretoria Provisória não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado em:
Diário Oficial da União – Seção 2 – 9 de julho de 2012- Página 43