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Legislação

Manual de Normas e Procedimentos para Custeio de Viagens

O Escritório de Apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) é responsável por apoiar, por meio de diária, a participação dos membros das entidades civis do CBH Paranapanema e dos Comitês Afluentes. Para saber mais sobre as normas e procedimentos necessários para solicitar o subsídio, acesse …

Assinado o Decreto que cria Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema

Decreto de instituição do CBH-PARANAPANEMA é assinado no Dia Mundial do Meio Ambiente. A presidenta Dilma Rousseff, em meio às celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), assinou o Decreto de criação o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-Paranapanema), com a presença da Ministra do …

Decreto Presidencial institui CBH-PARANAPANEMA no Dia Mundial do Meio Ambiente

COMEMORAÇÃO: Decreto Presidencial institui CBH-PARANAPANEMA no Dia Mundial do Meio Ambiente. Dia Mundial do Meio Ambiente: um dia especial para o Paranapanema. Após ansiosa espera, finalmente será assinado o Decreto de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, CBH-PARANAPANEMA. A solenidade de assinatura, com a presença da Presidente …

Criação do CBH Paranapanema é aprovada no CNRH

Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprova a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema Em momento histórico para a população da Bacia Hidrográfica do Paranapanema o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou, neste dia 16 de dezembro, quinta feira, em reunião extraordinária realizada em Brasilia/DF, a instituição do …

Assinatura da Resolução Conjunta nº 613/2010

ANA apoia a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, assinou ontem (10) a Resolução Conjunta nº 613/2010, que define a forma de funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema). O documento foi assinado …