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Notícias

Comitê do Alto Paranapanema inicia a formalização de documentos para a plenária

As câmaras técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema (CBH Alpa) se reuniram no dia 30 de outubro, concomitantemente, em Piraju (SP). A Câmara Técnica de Planejamento Gerenciamento e Avaliação discutiu sobre a distribuição dos recursos FEHIDRO e falou sobre a revisão orçamentária dos recursos da cobrança. A …

Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos são prioridades do CBH Paranapanema

A Lei das Águas Brasileiras 9433/97 instituiu, com o objetivo de implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, seis instrumentos de gestão: os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos d’água, a outorga, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a compensação a municípios e o sistema de informações …