CBH-Piraponema | Caracterização

Histórico da formação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Pirapó, Rio Paranapanema 3 e Rio Paranapanema 4

A formação do Comitê de Bacias Hidrográficas em nossa região foi iniciada com uma primeira reunião coordenada pelo Senhor Umberto Crispim de Araújo – Chefe do Escritório da SEMA em Maringá, realizada em quatorze de março de dois mil e sete no Anfiteatro do bloco seis do CESUMAR.

Nesta primeira reunião estiveram presentes como palestrantes o Senhor Lindsley da Silva Rasca Rodrigues, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Senhor Darcy Deitos, Diretor Presidente da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental.

Ao final dos debates foi votada a formação da Mesa Diretora Provisória, que ficou assim constituída: representando a Bacia do Rio Pirapó: Poder Público – Prefeitura Municipal de Sarandi – Rosirley Zanardo; Usuário: COCAMAR  – Osvaldo Danhoni; Sociedade Civil: UEM – Professor Paulo Fernando Soares  (Presidente da Mesa Diretora Provisória); representando a Bacia do Rio Paranapanema 3: Poder Público: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul – José Augusto Samadello; Usuário:  COFERCATU  – Álvaro Isaque Guerra; Sociedade Civil: ONG ECOFORÇA Jaquapitá – Valdir Donizete de Moares; representando a Bacia do Rio Paranapanema 4: Poder Público: Prefeitura Municipal de Paranavaí – Marcos Franco; Usuário: Usina Santa Terezinha de Terra Rica  – João Batista Meneguetti; Sociedade Civil: CREA Paranavaí  – Erni Limberg; representando a SEMA: Umberto Crispim de Araújo; representando a SUDERHSA: Renato Antonio Dalla Costa (Secretário) e representando a SANEPAR: Lorenso Cassaro.

A Mesa Diretora Provisória decidiu informar os três Comitês de Bacias (Bacia do Rio Pirapó, Bacia do Rio Paranapanema 3 e Bacia do Rio Paranapanema 4) que estavam em processo de formação que haveria a formação de um único Comitê envolvendo estas três bacias. Em reuniões realizadas em vinte e quatro de abril em Paranavaí (Bacia do Rio Paranapanema 4) trinta de abril em Porecatu (Bacia do Rio Paranapanema 3) e oito de maio em Maringá (Bacia do Rio Pirapó) foram informadas as pessoas e entidades ligadas aos antigos Comitês em formação e simultaneamente convidadas a se integrarem na formação do comitê único.

A primeira reunião da Mesa Diretora Provisória realizada após sua formalização pela publicação da Resolução n° 53 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/PR, aconteceu no primeiro dia do mês de agosto, às quinze horas, no Anfiteatro do Bloco C67, da Universidade Estadual de Maringá. Os objetivos alcançados nessa reunião foram: I – definição da proporcionalidade entre os três setores. Foram apresentadas e discutidas três propostas e após votação, foi vencedora a proposta que determina dezesseis vagas para o Setor Público (equivalentes a quarenta por cento), dezesseis vagas para o Setor de Usuários (equivalentes a quarenta por cento) e oito vagas para o setor da Sociedade Civil (equivalentes a vinte por cento). II – definição de proporcionalidade entre as Bacias para a composição do Comitê, por consenso ficou o seguinte número de membros por Bacia e por Setor: Pirapó com dezessete membros, sendo sete para o Setor Público, sete para o Setor de Usuários e três para a Sociedade Civil; Paranapanema 3 com doze membros, sendo quatro para o Setor Público, cinco para o Setor de Usuários e três para a Sociedade Civil; e Paranapanema 4 com onze membros, sendo cinco para o Setor Público, quatro para o Setor de Usuários e dois para a Sociedade Civil. III – definição do calendário das reuniões setoriais e havendo unanimidade ficou assim definido: dia vinte e dois de agosto reunião com Setor Público; dia vinte e nove de agosto reunião com Setor de Usuários e dia cinco de setembro  reunião com o setor da Sociedade Civil.

A segunda reunião da Mesa Diretora Provisória aconteceu aos vinte e dois dias do mês de agosto, às quinze horas, no Anfiteatro do Bloco C67, da Universidade Estadual de Maringá, com as seguintes autoridades: Darcy Deitos – Diretor Presidente da SUDERHSA, Marianna Sophie Roorda – Secretária Executiva do CERH Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Dante Alves Medeiros Filho – Diretor do Centro de Tecnologia da UEM Universidade Estadual de Maringá, Diniz Afonso – Secretário Municipal e representante do Prefeito de Maringá, Tânia Martins Costa – Prefeita de Lobato e Presidente da AMUSEP Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense, Manoel Ilecir Heckert – Promotor de Meio Ambiente de Maringá e Umberto Crispim de Araújo – Superintendente Regional da SEMA que fizeram parte da mesa solene. Foram debatidos na seqüência como deveria ser composta a representatividade do Setor Público, sendo consenso a proposta de dez vagas para Prefeituras (sendo quatro vagas para a Bacia do Pirapó, três vagas para a Bacia do Paranapanema 3 e três vagas para a Bacia do Paranapanema 4) e seis vagas para Órgãos Públicos Estaduais. Os representantes das Prefeituras Municipais presentes se reuniram e apresentaram a seguinte composição para as dez vagas que lhes cabiam: Bacia do Pirapó: Lobato (titular) e Jaguapitã (suplente); Maringá (titular) e Jandaia do Sul (suplente); Paranacity (titular) e Nossa Senhora das Graças (suplente); Sarandi (titular) e Mandaguaçu (suplente); Bacia do Paranapanema 3: Centenário do Sul (titular) e Florestópolis (suplente); Lupionópolis (titular) e Cafeara (suplente); Porecatu (titular) e Itaguajé (suplente);Bacia do Paranapanema 4: Nova Londrina (titular) e São João do Caiuá suplente); Paranavaí (titular) e Diamante do Norte (suplente); Terra Rica (titular) e Jardim Olinda (suplente); Os Orgãos Públicos Estaduais indicados são os seguintes: SUDERHSA – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (titular e suplente); SEED – Secretaria de Estado da Educação do Paraná (titular e suplente); SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (titular) e Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (suplente); DER – Departamento de Estradas de Rodagem (titular) e SESA – Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (suplente); IAP – Instituto Ambiental do Paraná (titular) e SEDU – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (suplente); EMATER – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (titular) e SEAB – Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (suplente).

A terceira reunião da Mesa Diretora Provisória aconteceu aos vinte e nove dias do mês de agosto, às quinze horas, no Anfiteatro do Bloco C67, da Universidade Estadual de Maringá, contemplado o Setor Usuários. Após amplo e acalorado debate as vagas ficaram assim distribuídas: Bacia do Pirapó (sete vagas): SANEPAR (titular e suplente); COCAMAR Cooperativa Agroindustrial (titular e suplente); COROL Cooperativa Agroindustrial (titular e suplente); Cooperativa Industrial NOVA PRODUTIVA (titular e suplente); Sítio Pingüim (titular) e Fazenda Guanabara (suplente); Líder Alimentos do Brasil Ltda (Laticínios Nova Esperança) (titular) e Gelita do Brasil Ltda (suplente); Usina Alto Alegre S/A (titular) e CISMAE (suplente); Bacia do Paranapanema 3 (cinco vagas): SANEPAR (titular e suplente); CISMAE (titular) e Usina Alto Alegre S/A (suplente); Usina Central do Paraná S/A (titular) e Fazenda Indiana (suplente); COFERCATU Cooperativa Agroindustrial (titular) e Jaguafrangos Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (suplente); Duke Energy International (titular) e Estância Alvorada (suplente); Bacia do Paranapanema 4 (quatro vagas): SANEPAR (titular e suplente); Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda (titular e suplente); Citri Agroindustrial Ltda (titular e suplente); COPAGRA Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense (titular e suplente).

A quarta reunião da Mesa Diretora Provisória aconteceu aos cinco dias do mês de setembro, às quinze horas, no Anfiteatro do Bloco C67, da Universidade Estadual de Maringá, estando presente a senhora Marianna Sophie Roorda – Secretária Executiva do CERH Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que  explanou sobre a legislação referente a composição desse setor nos Comitês de Bacias Hidrográficas. Citando o Artigo 6º do Decreto 2.315 de 18/07/2000, explicou que está garantida a representatividade de: a) entidades de ensino e pesquisa; b) organizações técnicas e profissionais; c) organizações não-governamentais. Ao final de acaloradas discussões foram indicados: I- sub-grupo das entidades de ensino e pesquisa: Universidade Estadual de Maringá – UEM com duas vagas titulares e duas suplências; o Centro Universitário de Maringá – CESUMAR com uma vaga titular e uma suplência; a Universidade Paranaense – UNIPAR com uma vaga titular e uma suplência; II- sub-grupo das organizações técnicas e profissionais:  Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná – CREA com uma vaga titular e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES com uma suplência; Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS com uma vaga titular e a Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH com uma suplência; III- sub-grupo das organizações não-governamentais: Grupo Ambientalista Interdisciplinar – GAIA de Apucarana com uma vaga titular e a ONG Ecoforça com uma suplência; a ONG Brasil Fauna e Flora Sul com uma vaga titular e a ONG Tudo Verde com uma suplência.

A quinta reunião da Mesa Diretora Provisória aconteceu aos vinte e seis dias do mês de setembro, às quinze horas e trinta minutos, na sala da Chefia do Curso de Engenharia Civil no Bloco C67, da Universidade Estadual de Maringá, onde foi relatado o andamento da composição e indicações para o Comitê e das pendências para a publicação e formalização do Comitê definitivo.

Até a presente data apenas a SANEPAR não indicou os representantes para as suas vagas.



CARACTERIZAÇÃO DO COMITÊ DE BACIAS DOS RIOS PIRAPÓ, PARANAPANEMA III E PARANAPANEMA IV

O Comitê Piraponema foi aprovado pelo CERH em 25 de fevereiro de 2008 – Resolução 055 – e instituído pelo Decreto nº 2.245/08, O Comitê Piraponema composto por 40 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 16 representantes do Poder Público, 16 representantes dos Setores de Usuários de Recursos Hídricos 8 representantes da Sociedade Civil.


Nascente do Rio Pirapó


Salto dos Bandeirantes

Origem dos nomes dos rios:

PARANÁ é “rio caudaloso”, PANEMA, é “infeliz, azarado, ruim, improdutivo, estéril”, assim o termo Paranapanema é indicativo de “rio azarado, ruim, sem peixe”.
Pirapó, vem da associação PIRA “peixe” e PO “mão ou grosso, largo” = a peixe largo ou grosso.


Rio Pirapó


Rio Pirapó

Bacia Hidrográfica: Bacia hidrográfica corresponde à área de drenagem de todos os córregos, rios pequenos, médios e grandes que convergem para um rio principal de uma determinada região. No caso dos rios que formam a Bacia Piraponema, compreende ainda todas as nascentes e seus afluentes.
A quantidade e a qualidades das águas são reflexos das atividades humanas existentes na bacia. A forma de uso e tipos de solo e relevo, a vegetação existente, desmatamento e a presença de cidades exercem grande pressão sobre os recursos naturais que compõem uma bacia hidrográfica. É uma relação de causa e efeito.

Aspectos físicos: A Bacia do Pirapó compreende uma área de drenagem de 5.067 km2 localizados no terceiro planalto paranaense. O Rio Pirapó nasce no município de Apucarana a 1.000 metros de altitude, corre em direção norte, percorrendo uma extensão de 168 km até sua foz e desaguando no rio Paranapanema, a 300 metros de altitude no Município de Jardim  Olinda. Contribui para a bacia aproximadamente 60 tributários diretos, não levando em conta os pequenos riachos. O Rio Bandeirantes do Norte, seu maior afluente, tem sua nascente no município de Arapongas e possui uma extensão de 106 km, 28 tributários diretos à sua margem esquerda e 6 tributários diretos na margem direita.

A bacia do Paranapanema III é formada pela área de drenagem de 12 tributários que deságuam no rio Paranapanema entre a foz do rio Tibagi, próxima ao lago da Usina Hidrelétrica de Capivara, e a foz do rio Pirapó.
A bacia do Paranapanema IV, localiza-se a oeste do rio Pirapó, contando com uma área de drenagem de 4.183 km2 correspondente à área da bacia de 15 afluentes do rio Paranapanema até a foz do Ribeirão do Tigre.
A região grande variedades de solos, como Latossolo Roxo de alta fertilidade, característico de áreas de basalto, e solos mais arenosos, com baixa fertilidade natural, característico do Arenito Caiuá, de extrema susceptibilidade à erosão quando desprovidos de cobertura florestal. Parte do território da bacia está inserido na formação Caiuá e parte, à leste, na formação da Serra Geral. As bacias estão localizadas sobre as unidades de Serra Geral Norte e Caiuá.


Rio Pirapó

Caracterização Hidrológica: A temperatura média da Bacia  do Pirapó varia entre 18ºC e 22ºC. A distribuição anual de precipitação tem variação entre 1.300 mm a 1.600 mm, o que representa um grande potencial de alimentação das vazões dos rios e de recarga dos aqüíferos. Somente em relação ao Aqüífero Guarani, pelo cálculo de sua área é possível estimar que corresponderia  à Bacia do Pirapó, no mínimo 5 deste potencial, ou seja, 2.000 km³. Os aqüíferos mais aproveitados pela facilidade em explorá-los, são o sistema Serra Geral – em toda bacia do rio Pirapó – e o Caiuá – no baixo Pirapó. Especialmente em nossa bacia 19,7% das águas subterrâneas são usadas para abastecimento público.

Biodiversidade e áreas protegidas: Toda a região tinha sua composição vegetal formada por Floresta Estacional Semi-deciminal Montana e Submantana. Trata-se de floresta alta, com estratificação complexa, alta diversidade florística, ocorrendo a oeste do planalto atlântico.
Em função dos condicionantes físicos, somados às práticas de manejo inadequado do solo, toda a região sofreu problemas de erosão e assoreamento. A vida aquática teve seus reflexos não apenas com a perda da qualidade das águas, mas também pela instalação de hidrelétrica nos rios Paraná, Paranapanema e Iguaçu.
Estima-se ainda que exista na região cerca de 357 espécies de aves e 67 de aves peixes, apenas na área da bacia do Pirapó.
Na bacia do Paranapanema IV, em Diamante do Norte, está a estação Ecológica do Caiuá com 1.427 hectares de Floresta Estacional e Semidecimal. Os municípios de Diamante do Norte do Norte e Nova Londrina constituem as últimas áreas pertencentes a APA Federal das Ilhas e Várzeas do Paraná. No Paranapanema III localiza-se o Parque Florestal de Ibicatu, no Município de Centenário do Sul.

Poluição Hídrica: Existem na região dois pontos de monitoramento de cargas poluidoras industriais pertencentes ao IAP. A carga poluidora potencial é de 430.458 kg DBO 5/dia e a carga remanescente é de 6.886 kg DBO 5/dia.
Importante ressaltar que a altura da degradação do solo está variando entre 0,03 a 0,05 mm/ano ao sul e de 0,08 a 0,009 mm/ano ao norte. Este fator juntamente ao escoamento das águas pluviais provoca um aumento adicional das cargas poluidoras.
A cobertura da rede de esgoto na região de abrangência da bacia é extremamente reduzida. Apenas sete municípios apresentam índices acima da média.


Rio Pirapó

Características do solo da região facilitaram a modernização da agricultura visando a produção intensiva e extensiva de grãos para gerar excedentes, baseando a criação de grandes complexos agroindustriais.
As culturas mais importantes são a soja, o milho, o trigo e a cana de açúcar, havendo ainda pastagens.
Tal situação gerou uma rápida eliminação das para ocupação agrícola do solo e foi partida para o desequilibro ambiental, ocasionando graves problemas de erosão, pois deixou de existir a proteção  natural do solo, que era feita matas ciliares. Como conseqüência, ocorreu e ocorre ainda hoje, o assoreamento dos cursos de água e a deterioração dos mananciais cujas águas abastecem as cidades e se prestam a outras finalidades e empreendimentos.
Devido ao comprometimento da qualidade das águas superficiais, a busca por águas subterrâneas se intensifica. A crescente preferência pelo uso dos recursos hídricos subterrâneos, requer que os mesmos sejam igualmente preservados, pois estão também sujeitos à poluição, contaminação e diminuição de suas reservas, em conseqüência da devastação da cobertura vegetal e do uso inadequado e desordenado  dos solos.

Disponibilidade e utilização dos recursos hídricos: A água capitada nas bacias do Piraponema é utilizada basicamente para consumo humano, representando 53% do volume total outorgado pelo Instituto das Águas do Paraná, na bacia, seguido de irrigação que utiliza 255, uso industrial com 2% e dessedentação de animais e aqüicultura que utiliza 1% cada.
O volume total outorgado é de 6,37 m³/s na bacia do rio Pirapó e de 3,66 m³/s e 1,28 m³/s respectivamente nas bacias Paranapanema III e Paranapanema IV. 70% da água captada para abastecimento público nestas bacias é proveniente de manancial superficial, enquanto 30% é de fonte subterrânea.



MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O COMITÊ

01 Alto Paraná
02 Alvorada do Sul
03 Ângulo
04 Apucarana
05 Arapongas
06 Astorga
07 Atalaia
08 Bela Vista do Paraíso
09 Cafeara
10 Cambé
11 Cambira
12 Centenário do Sul
13 Colorado
14 Cruzeiro do Sul
15 Diamante do Norte
16 Florestópolis
17 Flórida
18 Guairaçá
19 Guaraci
20 Iguaraçu
21 Inajá
22 Itaguajé
23 Itaúna do Sul
24 Jaguapitã
25 Jandaia do Sul
26 Jardim Olinda
27 Loanda
28 Lobato
29 Lupionópolis
30 Mandaguaçu
31 Mandaguari
32 Marialva
33 Maringá
34 Miraselva
35 Munhoz de Mello
36 Nossa Senhor das Graças
37 Nova Esperança
38 Nova Londrina
39 Paranacity
40 Paranapoema
41 Paranavaí
42 Pitangueiras
43 Porecatu
44 Prado Ferreira
45 Presidente Castelo Branco
46 Primeiro de Maio
47 Rolândia
48 Sabaúdia
49 Santa Fé
50 Santo Antonio do Caiuá
51 Santa Inês
52 Santo Inácio
53 São João do Caiuá
54 Sarandi
55 Terra Rica
56 Uniflor

* população estimada 1.302.251



DOCUMENTOS REFERENTES A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ

RESOLUÇÃO Nº 53 CERH/PR, de 12 de julho de 2007
Aprova a proposição de composição de Mesa Diretora Provisória do Comitê das Bacias do Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4

RESOLUÇÃO Nº 55 CERH/PR, de 25 de fevereiro de 2008
Aprova composição do Comitê das Bacias do Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4

DECRETO Nº 2245, de 03 de março de 2008
Institui o Comitê das Bacias do Rio Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4

REGIMENTO INTERNO
Comitê das Bacias do Rio Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4