CBH-PP | Caracterização

CARACTERÍSTICAS GERAIS DA UGRHI-22

A UGRHI-22 (Unidade Hidrográfica de Gestão dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema) caracteriza-se por sua localização no extremo oeste do estado de São Paulo, na área limítrofe com os estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná. São 26 os municípios integrantes, encontrando-se total ou parcialmente inseridos na UGRHI-22. São as cidades de: Álvares Machado, Anhumas, Caiuá, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Taciba, Tarabai e Teodoro Sampaio (FIGURA 01).


Figura 01 – Municípios e área de abrangência – UGRHI 22
Fonte: Plano de Bacia Hidrográfica do Pontal Paranapanema, 2008.

A UGRH-22 encontra-se encravada entre os rios Paraná e Paranapanema, que são dotados de barramentos e reservatórios de água estruturados para geração de energia elétrica. Há que se mencionar, ainda, o engendrar da estrutura produtiva da região, cuja ocupação e uso do solo explicitam um histórico de conflitos sociais e impactos ambientais negativos, implicando em degradação das águas, ampliação de processos erosivos e aumento da suscetibilidade dos solos a este tipo processo. (LEAL, 2000).

Internamente, além das questões sociais e econômicas intrínsecas à ocupação da UGRHI-22, existem aspectos físicos que correspondem, em última instância, a dificuldades para a gestão integrada dos recursos hídricos da área, conforme destaca Leal (2000):

• Não se trata de uma bacia hidrográfica única. Ela encontra-se compartimentada em diversas sub-bacias. Não, há, nesse sentido, possibilidade de uma delimitação singular da bacia, segundo critérios geomorfológicos, com um divisor de águas e uma rede de drenagem principal.
• A presença de importantes rios em seus limites e a necessidade de gestão compartilhada – descentralizada, integrada e participativa – das águas é um paradoxo frente às recomendações da atual política ambiental. Considerar a bacia hidrográfica como unidade adequada para a gestão das águas se contrapõe às delimitações político-administrativas, que utilizam tais corpos d´água para “separar” o território.
• O dinamismo da gestão participativa requer adoção de delimitações flexíveis no território de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP) e dos demais comitês com influência na área.
• A inexistência de um rio principal dificulta a construção de sentido de unidade da área e de sentimento de pertencimento ao rio, inibindo a participação popular no processo decisório.

Por conseguinte, torna-se prioritário manter e reforçar o papel já existente do CBH-PP no conjunto de ações direcionadas ao uso racional do solo e da água e na efetivação da política ambiental do Estado. Pode-se, então, vislumbrar esta trajetória na medida em que se verifica o fortalecimento da representatividade dos diversos segmentos sociais no âmbito de atuação do CBH-PP.

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

A UGRHI 22 agrega os tributários da margem direita do curso inferior do rio Paranapanema e inclui alguns afluentes pela margem esquerda do rio Paraná, localizando-se na porção extremo-oeste do Estado de São Paulo. Os principais rios desta UGRHI são os rios Paranapanema, Paraná, Santo Anastácio e Pirapozinho. As unidades litoestratigráficas aflorantes no Pontal do Paranapanema são constituídas por rochas sedimentares e ígneas da bacia do Paraná, de idade mesozóica, e depósitos sedimentares recentes, de idade cenozóica (CTPI, 1999).

A UGRHI está integralmente inserida na Província Geomorfológica denominada Planalto Ocidental. As pastagens predominam na região, apresentando manchas de plantações e, em menor escala, fragmentos de matas e cerrados nelas dispersos. Apenas uma área reflorestada foi mapeada, no limite oriental da UGRHI. De acordo com o Relatório Situação (CPTI, 1999), a UGRHI-22:

– Possui área de 11.838 km2;
– Localiza-se no quadrante delineado com as Coordenadas Geográficas 21° 45′ LS e 22° 45′ LS e 51° LO e 53° LO;


Figura 02 – Localização da UGRHI-22.
Fonte: CTPI, 1999.

Seu limite com a unidade de montante (Médio Paranapanema) está no divisor de águas que se inicia no Rio Paranapanema, no espigão divisor entre o rio Capivara e o ribeirão Figueira, seguindo pelo espigão divisor entre o rio Capivara e o ribeirão do Jaguaretê, seguindo ainda pelo espigão divisor entre o rio Capivara e o ribeirão Laranja Doce, até encontrar o limite com as outras UGRHI’s (21 e 17) no espigão divisor do rio do Peixe (FIGURA 02). O Rio Paraná é o limite que esta unidade de gerenciamento faz com o Estado do Mato Grosso do Sul. Ao norte, o seu limite é definido pelo divisor de águas que se inicia no Rio Paraná, entre o Ribeirão Caiuá e o Ribeirão do Veado prosseguindo pelo divisor de águas entre o Rio do Peixe e o Rio Santo Anastácio até o encontro com o limite entre a UGRHI em estudo e a UGRHI-17 (Médio Paranapanema).

CONDIÇÕES DO MEIO FÍSICO

Os principais impactos nos recursos hídricos do Pontal do Paranapanema estão associados aos processos de dinâmica superficial (erosão e assoreamento), que comprometem a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos. Foram identificadas mais de 4.000 (quatro mil) erosões rurais e 74 urbanas.

Para a caracterização das áreas degradadas pelos processos do meio físico, foi elaborado o mapa de suscetibilidade a erosão (FIGURA 03), que indica o grau de suscetibilidade, por unidades de área, aos processos erosivos, o que permitiu a definição das sub-bacias críticas.


Figura 03: Unidades de suscetibilidade na UGRH-22
Fonte: DAEE, 2008a.

Das 56 sub-bacias compartimentadas, e 68 conjuntos de drenagem, 7360 km2 são de alta criticidade, correspondendo a 64% da UGRHI, que estão com seus recursos hídricos degradados pelos processos de erosão e assoreamento. Ocorre, então, perda acentuada de água superficial provocada pelo intenso desmatamento e aceleração dos processos erosivos nos meios urbano e rural. Além disso, problemas como assoreamento e desperenização de cursos d’água, lançamento de esgotos urbanos não tratados, deposição irregular de lixo em nascentes e fundos de vale e o aumento crescente da demanda de água para abastecimento da população e para irrigação, contribuem para agravar a situação.
É neste cenário que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema deve implementar e desenvolver medidas de gestão e intervenção previstas no Plano de Bacia. Para tanto, é fundamental o apoio e a participação de toda a comunidade local, a fim de se construir um novo Pontal do Paranapanema.

Municípios com sede na UGRHI 22:
Anhumas; Caiuá; Euclides da Cunha Paulista; Iêpe; Marabá Paulista; Mirante do Paranapanema; Nantes; Narandiba; Pirapozinho; Presidente Bernardes; Presidente Epitácio; Presidente Prudente; Presidente Venceslau; Regente Feijó; Rosana; Sandovalina; Santo Anastácio; Taciba; Tarabai; Teodoro Sampaio.

Municípios com sede em UGRHI’s vizinhas a UGRHI 22:
Álvares Machado, Indiana, Martinópolis, Piquerobi e Rancharia

Área da Bacia (km2):
11.838

População (SEADE, 2009):
478.600 Habitantes

Disponibilidade Hídrica (PERH 2004-2007 e PBH CBH-PP 2008)
Área de drenagem (km2): 11.838
Vazão média (m3/s): 92
Vazão mínima (m3/s): 34

Usos da água (PERH 2004-2007)

Categoria de uso // Demanda (m3/s)
Urbano // 1,4
Industrial // 0,29
Irrigação // 4,67
Total // 6,36

Principais atividades econômicas
A indústria agroalimentar constitui a principal base da economia regional, destacando-se as usinas de açúcar e álcool, frigoríficos e abatedouros. Devido à interdependência de setores que se integram e se complementam, há extensas áreas cultivadas com pastagens e cana-de-açúcar, além de milho e soja. Observa-se, contudo, um aumento no número de loteamentos e do comércio varejista em algumas cidades que se destacam na prestação de serviços.

Vegetação remanescente, Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável e Biodiversidade
A vegetação natural, que cobre cerca de 7% da área da UGRHI, encontra-se bastante fragmentada, com predominância de remanescentes da Floresta Estacional Semidecídua e Cerrado. O município de Teodoro Sampaio abriga em seu território 25,2% de vegetação nativa, compreendidos no Parque Ecológico Morro do Diabo, que se constitui em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com Plano de Manejo aprovado pelo CONSEMA, além disso, registra também, a RPPN Vista Bonita (federal) no município de Sandovalina e a RE Pontal do Paranapanema. Os municípios de Teodoro Sampaio e Presidente Epitácio recebem compensação financeira (ICMS Ecológico). A região apresenta um patrimônio biológico de Floresta Atlântica e Cerrado, bem como algumas espécies floristicas exóticas. Diversas espécies de animais encontrados na UGRHI são exclusivas da Mata Atlântica. A ictiofauna, apesar de alterada pelo represamento dos cursos d’água, ainda apresenta-se em grande numero

Geologia e geomorfologia
O Pontal do Paranapanema encontra-se no Planalto Ocidental Paulista da Bacia Sedimentar do Paraná. Constitui-se essencialmente por formações geológicas areníticas do Grupo Bauru (62,2% da Fm. Adamantina, 28,7% da Fm. Caiuá e 2,7% da Fm. Santo Anastácio). Apresentam-se em menores proporções basaltos do Grupo São Bento (4,3% da Fm. Serra Geral e terrenos cenozóicos (2,1%)). Classificam-se cinco unidades de mapeamento: KaI, KaII, KaIII, KaIV, KaV. O relevo tem predominância de colinas amplas e médias, morrotes e espigões alongados, feições de morros amplos e planícies aluviais.

Pedologia
Em carta elaborada a partir de cartas do IBGE, em escala 1:50.000, foram obtidas as seguintes classes: Argissolo, Gleissolos Háplicos, Latossolos, Neossolos e Nitossolos.

Hidrometeorologia
O clima da UGRHI 22 é predominantemente continental. Segundo a classificação de Köppen, há dois tipos de clima: Aw-Tropical Úmido, abrangendo uma estreita faixa ao rio Paraná, caracterizada por estação chuvosa no verão e seca no inverno, com temperatura média anual entre 22 e 24ºC e precipitação pluviométrica anual em torno de 1500 mm e Cwa-Mesotérmico de Inverno Seco, abrangendo o restante da região, caracterizado por temperaturas médias anuais ligeiramente inferiores a 22ºC, com chuvas típicas de clima tropical, de maior ocorrência no verão.

Principais rodovias
Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563)
Rodovia Assis Chateubriand (SP-425)
Rodovia Raposo Tavares (SP-270)

Caracterização sócio econômica
O pontal do Paranapanema caracteriza-se pelo elevado grau de mecanização de agricultura, notadamente nas culturas de cana. Conta também com agroindústrias representadas pelos frigoríficos, indústrias alimentícias, óleos e gorduras vegetais e atividades relacionadas ao setor de serviços, principalmente em Presidente Prudente. A Taxa Geométrica de Crescimento da População – TGCA é de 18,29, a densidade demográfica de 36,2% e o IDHM de 16,133

Uso e ocupação do solo
A atividade predominante na região é a agropecuária e nos últimos anos a cana de açúcar. Cerca de 63,4% da área total da UGRHI é destinada à pastagem, 16% ao uso agrícola e 8% de cobertura vegetal nativa.

Áreas de risco

Grau de suscetibilidade a erosão // % de área total (em relação à UGRHI 22)
Alta // 58%
Média // 42%
Baixa // 0%

Áreas degradadas ou contaminadas
Pode-se destacar na Bacia do Santo Anastácio os portos de areia e os lançamentos domésticos como os principais agentes de degradação da qualidade de suas águas. Os postos de gasolina também são grandes responsáveis pela degradação do ambiente, em alguns casos, com contaminação química e por metais pesados.

Saneamento básico e saúde pública
O saneamento básico cobre mais de 90% da população da UGRHI, sendo 99% com cobertura de abastecimento, 91 % com coleta de esgoto, sendo tratado 91% deste percentual.

Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais
Não há informações disponíveis

Praias e reservatórios
A UGRHI 22 possui 4 grandes usinas hidrelétricas (UHEs): UHE Engenheiro Sergio Mota, UHE Taquaruçu, UHE Rosana e UHE Capivara. Registra o percentual de áreas inundadas de 25%, sendo o maior do Estado de São Paulo.

Recursos Hídricos
Águas superficiais (segundo o PERH 2004-2007)
Escoamento total estimado em termos de vazão média de longo período – (QLP) 92 m/3s
Vazão mínima média de 7 dias consecutivos em 10 anos de período de retorno – (Q7,10) 34 m3/s
Vazão mínima de 95% de permanência no tempo – (Q95%) 47%

Águas subterrâneas (Disponibilidade hídrica)
Bauru (m3/s)
10,31

Caiuá (m3/s)
4,26

Serra Geral (m3/s)
0,63

Guarani (Botucatu – confinado) (m3/s)
7,6

Total (m3/s)
22,8

BIBLIOGRAFIA
CTPI – COOPERATIVA DE SERVIÇOS, PESQUISAS TECNOLÓGICAS E INDUSTRIAIS. Diagnóstico da situação dos recursos hídricos da UGRHI – 22. Pontal do Paranapanema: Relatório Zero. São Paulo: CPTI, 1999. CD-ROM.
CTPI – COOPERATIVA DE SERVIÇOS E PESQUISAS TECNOLÓGICAS E INDUSTRIAIS. Proposição e complementação de dados e informações sobre a UGRHI-22. São Paulo, CTPI, 2001.
DAEE – Plano de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (2008). Presidente Prudente: Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema, 2008a.
DAEE – Plano Estadual de Recursos Hídricos (2004/2007). Relatório Síntese da Cobrança. São Paulo: DAEE, 2005.
DAEE – Relatório de Situação dos Recursos Hídricos no Pontal do Paranapanema (2008). Presidente Prudente: Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema, 2008b.
LEAL, A. C. Gestão das águas no Pontal do Paranapanema – São Paulo. Campinas, 2000. Tese (Doutorado em Geociências) – Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas. 2000. (www.prudente.unesp.br/hp/cezar/)