Os vários setores de usuários de água que compõem o Grupo de Trabalho dos Reservatórios do Paranapanema (GT Reservatórios) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) fizeram suas considerações acerca da minuta de proposta para as regras operativas para os reservatórios voltados para a geração de energia elétrica que também atendem os usos múltiplos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Os apontamentos foram trazidos e expostos durante a 2ª Reunião do Grupo, realizada na tarde de ontem (27), de forma virtual. Os setores de irrigação, abastecimento público e psicultura chegaram ao consenso de que 4 faixas operativas e a limitação de defluência quando o nível do reservatório chegar a 20% atendem as expectativas destes setores.
Os setores acima ressaltaram, ainda, a importância da comunicação e transparência na mudança das diretrizes operativas, tendo em vista que, se comunicado com antecedência o rebaixamento do nível, estes setores conseguem se organizar para diminuir os impactos e os custos gerados. Neste sentido, o setor de psicultura propôs que haja um boletim quinzenal ou mensal com o planejamento e previsão de vazão e níveis dos reservatórios.
Já o setor de turismo ressaltou as várias atividades de lazer que são exploradas nestes reservatórios, sendo citado o comprometimento de realização de algumas delas, como a navegação, se o nível estiver menor que 40%. Apesar de não ser um consenso dentro do setor de turismo, representantes dos dois estados manifestaram apoio a proposta de 4 faixas operativas e a limitação de defluência quando o nível do reservatório chegar a 20% que atendem parcialmente as expectativas destes setores. Um dos representantes do setor se manifestou na defesa em se estabelecer o mínimo de 40% do nível dos reservatórios, de forma a preservar o setor e economicamente os municípios que dependem do turismo.
O setor de hidroeletricidade manifestou a preocupação com às divergências entre os regramentos já existentes em suas licenças de operação, as questões ambientais e de estrutura das usinas, e a proposta apresentada pelo Comitê. As geradoras de energia elétrica também ressaltaram que a faixa que estabelece o mínimo de 20%, em que a partir daí o reservatório funcionará a fio d’água (a mesma quantidade que entra no reservatório – aflui – é a mesma quantidade que sai do reservatório – deflui), não atende aos contratos de concessão bem como as licenças ambientais outorgadas às Empresas. Também se manifestaram preocupados com a operação a fio d´água, que poderá não manter o nível do reservatório, como desejado, e ocasionar problemas estruturais ou até mesmo ao ecossistema, como a mortandade de peixes.
Todas as observações feitas assim como a proposta elaborada serão compiladas em um relatório para ser entregue à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), representando o posicionamento do CBH Paranapanema, quanto às regras operativas para os reservatórios.
