Regimentalmente, é estabelecido que no início de cada ano, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) apresente o Relatório das Atividades desenvolvidas no ano anterior. O documento deve ser aprovado pelo plenário e se torna uma Deliberação do Comitê.
A 19ª Reunião Ordinária do CBH Paranapanema está prevista para 30 de março, por isso, a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) se reuniu na manhã de hoje (27) para analisar o documento. Em 2022, todas as reuniões realizadas pelo Comitê tiveram quórum superior a 70%. Além disso, os Programas de Comunicação, Capacitação e Educação Ambiental foram integralmente executados. A Agenda de atividades teve 83,3% de cumprimento e o Plano de Trabalho 97,4%.
Em 2022, houve ainda a aprovação de cinco deliberações e a realização de sete eventos. Entre eles, o 5º Encontro Integrado do Paranapanema, que objetiva a integração da Bacia Hidrográfica e conta com a participação dos membros dos sete Comitês instalados no Paranapanema. No ano passado, a média de participação dos afluentes foi de 38%, já do CBH Paranapanema foi de 60%.
A Câmara, também, aprovou seu Plano de Trabalho e agenda de atividades para 2023. A CTIL tem a competência examinar e emitir parecer sob o aspecto da legalidade e da técnica legislativa, referente às propostas de deliberações elaboradas por outras Câmaras Técnicas, antes da sua apreciação pela Plenária.
