A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) se reuniu na manhã de hoje (02), virtualmente, para analisar as deliberações que serão apreciadas pelo Plenário na 20ª Reunião Ordinária do Comitê, prevista para 14 de novembro.
No total, a Câmara verificou quatro documentos, com o objetivo de garantir que as propostas não ferem o Regimento do Comitê e as legislações vigentes. É importante, ainda, verificar se as propostas estão dentro das competências do CBH Paranapanema. Encaminhada pelo Grupo de Trabalho das Instituições de Ensino Superior (GTIES) juntamente à Câmara Técnica de Integração do Paranapanema (CTIPA), a proposta de deliberação prorroga a duração do GTIES por 12 meses, para que ele possa acompanhar os trabalhos iniciais da Rede UniParanapanema, formalizada neste ano e resultado do trabalho do Grupo.
A Câmara Técnica de Educação Ambiental e Capacitação (CTEA) encaminhou a proposta para o 3º Plano de Ações do Plano de Comunicação, com vigência até 2026. O Plano traz ações que visam maior aproximação com a sociedade em geral. Demandada pela Secretaria do Comitê, a CTIL também apreciou a proposta de deliberação que cria um cadastro reserva de entidades para compor o plenário da Gestão 2021/2025 em caso de vacância de alguma vaga.
Para finalizar, regimentalmente estabelecida, anualmente o Comitê tem que estabelecer e aprovar a deliberação com o Plano de Trabalho e a Agenda de Atividades para o ano seguinte. A proposta traz minimamente a previsão para 2024 e as principais pautas de trabalho.
