O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) promoverá a Capacitação A Cobrança pelo Uso da Água. O evento será realizado presencialmente, em Maringá/PR, no dia 14 de novembro, das 13h às 16h, e é voltado aos membros dos Comitês instalados na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema e aos interessados na pauta. O objetivo é apresentar o instrumento de gestão.
Apresentar a proposta para os valores e a metodologia para a cobrança pelo uso da água é uma competência do Comitê de Bacia. Neste sentido, o instrumento de gestão é uma prioridade apontado pelo Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema, que em seu segundo ciclo propôs sua implementação até 2026.
A cobrança pelo uso da água é prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos, com os objetivos de obter verba para a recuperação da bacia hidrográfica em que o recurso é gerado, dar ao usuário de água uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos.
Vale destacar que a cobrança não é um imposto ou uma tarifa cobrada pelas distribuidoras de águas na cidade, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público. Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos diretamente em corpos de água necessitam cumprir com o valor estabelecido.
A capacitação é gratuita, tem vagas limitadas e haverá emissão de certificado de participação. As apresentações serão ministradas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o objetivo de introduzir o assunto e iniciar o diálogo na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Capacitação A Cobrança pelo Uso da Água
Data: 14/11/2023 (terça-feira)
Horário: 13h às 16h
Local: Hotel Metropole Maringá – Av. XV de Novembro, 470 – Zona 01, Maringá – PR, CEP 87013-230
Inscrição: https://www.even3.com.br/capacitacao-a-cobranca-pelo-uso-da-agua-396235/
Programação:
• 13h00 – Credenciamento
• 13h30 – Abertura e boas-vindas
• 13h45 – O que é a Cobrança pelo Uso da Água?
• 15h00 – Café com conversa
• 16h00 – Encerramento
