A 21ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) ocorreu nesta terça-feira (7), em Presidente Prudente/SP. A plenária contou com a participação de membros do Comitê – representantes do Poder Público, entidades civis e usuários de água e destacou-se pelo diálogo de temas pertinentes à gestão hídrica da Bacia e às deliberações estratégicas.
O Secretário Executivo do Observatório das Águas (OGA) Brasil, Ângelo Lima, na ocasião, apresentou o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas. Durante sua apresentação, pontuou os principais desafios para mobilizar e articular a governança e a gestão das águas no Brasil.
O escritório de apoio do CBH Paranapanema, Abha Gestão de Águas, também aproveitou para apresentar o novo instrumento jurídico que viabilizou a reestruturação física e de pessoal do escritório. Foram expostas, ainda, as metas, etapas e os indicadores de desempenho do Termo de Colaboração, que tem duração até 27 de fevereiro de 2027.
Matérias deliberações
Regimentalmente estabelecido que na 1ª reunião de cada ano é necessário aprovar o Relatório de Atividades do CBH Paranapanema, referente ao ano anterior, em 2023 ótimos índices foram alcançados pelo Comitê. “Resumindo, 91,6% da agenda foi executada; 99,7% das ações previstas foram realizadas; 81% do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema foi implementado; e 100% das ações de Comunicação, de Capacitação e de Educação Ambiental foram desenvolvidas”, ressaltou a Secretária do CBH Paranapanema, Suraya Modaelli.
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O Comitê, neste ano, tem como pauta principal, o diálogo sobre a cobrança pelo uso da água. Para implementação do instrumento de gestão, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) contratou uma consultoria para realizar os estudos necessários. Neste sentido, o CBH Paranapanema aprovou a criação do Grupo de Trabalho que acompanhará os estudos – GT Cobrança.
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As vagas ociosas no plenário do CBH Paranapanema, Gestão 2021/2025 podem ser ocupadas por entidades indicadas pela Diretoria do Comitê, caso não haja cadastro reserva. Após a indicação, a entidade deverá encaminhar a mesma documentação solicitada no Processo Eleitoral. A medida, aprovada na reunião, objetiva não prejudicar os segmentos e a representatividade.
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A 2ª Edição do Prêmio #EuSouParanapanema teve o seu edital aprovado! Neste ano, a premiação homenageará ações dos diversos setores em prol dos recursos hídricos. O mote escolhido é a sustentabilidade! As inscrições serão abertas a partir do dia 13 de maio.
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Os membros presentes, para finalizar, aprovaram a moção desenvolvida durante o Encontro de Prefeitos do Paranapanema, dirigida aos Deputados e Senadores, que tem como objetivo orientar acerca da exclusão dos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei em tramitação pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, que dispõe sobre a compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Acredita-se que, se mantidos os artigos, comprometerá a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
A moção já está disponível aqui!
