O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) reuniu os três órgãos gestores de recursos hídricos responsáveis pela Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) – para falar sobre Outorga de Direito de Uso da Água. A capacitação foi realizada presencialmente, em Marília/SP, no dia 30 de março.
A outorga de direito de uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei das Águas (Lei Federal Nº 9433). Trata-se de um ato administrativo que autoriza a utilização da água ou a intervenção em curso de água. Este ato traz o tempo determinado da autorização, a sua finalidade e as condições para a captação ou a intervenção requerida.
Este instrumento é fundamental para a gestão dos recursos hídricos, pois, é por meio dele, que se tem o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, permitindo uma distribuição mais justa da água e, ao mesmo tempo, possibilita aos órgãos competentes o gerenciamento adequado para que não se falte água ou alguma captação prejudique o meio ambiente ou outros usuários e usos já existentes na região.
O Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, Marco Neves, além de detalhar melhor sobre o instrumento de gestão, apresentou a modernização do Sistema e do Normativo que regula a outorga nas águas de domínio da união. “As emissões de outorgas passam a ser de forma totalmente automática, há a ampliação dos limites do fluxo automático e a dispensa pedidos de outorga de baixo impacto. A previsão é que o Sistema entre em vigor em julho deste ano”, ressaltou.
Nas águas do Paranapanema de domínio da União, tem 654 outorgas vigentes, sendo 67% delas destinadas à irrigação. O superintendente, ainda, ressaltou a importância em se integrar os procedimentos de outorga, de forma que os estados e a União utilizem dos mesmos sistemas, fortalecendo este instrumento de gestão.
Pelo Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná apresentaram o gerente de outorga, Tiago Bacovis, a chefe divisão de demanda e disponibilidade hídrica, Glaucia de Assis, e a analista de outorgas de efluentes, Camila Stinghen. Além de mostrarem as especificidades no estado do Paraná em relação a emissão de outorga, eles compartilharam o sistema eletrônico utilizado. Segundo apontado, o setor com maior percentual de outorgas também é o agropecuário. Na apresentação, chamou atenção a quantidade de captação feita nas águas subterrâneas, superando, em várias localidades da vertente paranaense do Paranapanema, a captação superficial.
O Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo esteve representando pelo Diretor regional, Denis Emanuel Araujo, e pelo coordenador de outorga, Carlos André de Morais Remolli. O sistema de outorga também é todo eletrônico e eles apresentaram toda legislação que rege o instrumento de gestão no Estado. São Paulo foi o 1º estado a implementar o sistema eletrônico e em cerca de 30 dias o solicitante já tem um retorno quanto ao seu pedido.
Para finalizar a capacitação, os mais de cem participantes, puderam tirar suas dúvidas. O Presidente do CBH Paranapanema, José Luiz Scroccaro, assumiu o compromisso de dialogar para integrar os sistemas dos Estados de São Paulo e Paraná ao Sistema da União, assim como encaminhar à Câmara Técnica de Integração das Águas Subterrâneas a demanda de buscar estratégias para a conscientização acerca dos poços de água, e utilizar da comunicação para melhor difundir a outorga de direito de uso da água.
Para acessar às apresentações, clique abaixo:
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Instituto Água e Terra do Paraná
Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo
Para acessar às fotos do evento, clique aqui!
