Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 27 de janeiro pela manhã, a Comissão Eleitoral fechou o Edital que contém o calendário, as diretrizes e as normatizações para a participação no Processo Eleitoral que irá compor o plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema). Os novos membros eleitos terão mandatos de dezembro de 2021 a dezembro de 2025.
Como previsto na Deliberação que criou a Comissão Eleitoral, a entrega do Edital, em até 60 dias, foi cumprida e encaminhada à Diretoria que fará a análise e aprovação. A partir daí, o CBH Paranapanema iniciará a mobilização para divulgar a todos os interessados o processo eleitoral e o edital, para que possam em tempo hábil se inscrever.
Na reunião foram eleitos os presidente e secretário da Comissão, sendo eles, respectivamente, o representante da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sima), Carlos Eduardo Secchi Camargo, e a representante da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest) do Estado do Paraná, Fernanda Nagal.
Comissão Eleitoral
Com o objetivo de conduzir o processo eleitoral que elegerá a nova composição do CBH Paranapanema, a Comissão, instituída pela Deliberação CBH Paranapanema 055/2020, tem como competência coordenar, com o apoio Secretaria do Comitê, o processo de inscrições e habilitação das entidades interessadas; e credenciar os representantes das entidades habilitadas para a participação nas Plenárias Setoriais e Estaduais.
De acordo com o calendário proposto, a comissão será a responsável por organizar e acompanhar, com o apoio das Secretarias Executivas dos Comitês de rios afluentes, as reuniões setoriais, por Estado, para eleição dos membros do CBH Paranapanema. Outra responsabilidade da Comissão Eleitoral é elaborar a relação definitiva dos membros eleitos, dando conhecimento à Diretoria de todos os trabalhos realizados.
A posse dos membros do Comitê e a condução do processo de eleição e posse da Diretoria do CBH Paranapanema está prevista para ocorrer na Assembleia Geral a ser realizada até dezembro de 2021.
Sobre as vagas do plenário do CBH Paranapanema
O plenário do CBH Paranapanema é constituído por 50 membros titulares e 50 membros suplentes, que ocupam a titularidade na ausência do membro titular. Essas vagas são distribuídas da seguinte forma:
- Poder Público Federal: duas vagas, sendo os membros indicados pelo Ministério responsável pela gestão dos recursos hídricos do País;
- Poder Público Estadual:dez vagas, cinco para o estado do Paraná e cinco para o estado de São Paulo, sendo os membros indicados pelos Estados;
- Poder Público Municipal: seis vagas, três para o estado do Paraná e três para o estado de São Paulo, sendo que o município deverá fazer parte da UGRH
- Usuários de recursos hídricos: vinte vagas, dez para o estado do Paraná e dez para o estado de São Paulo. O usuário interessado deverá ter atuação na UGRH Paranapanema.
- Entidades civis de recursos hídricos: onze vagas, cinco com atuação no Estado do Paraná e seis no Estado de São Paulo, sendo que a entidade deverá comprovar atuação na UGRH Paranapanema
- Comunidades indígenas: uma vaga, sendo a titularidade indicada pelo estado do Paraná, e a suplência pelo estado de São Paulo. Os Conselhos Indígenas dos Estados farão as devidas indicações de seus representantes.
Do Calendário Eleitoral
De acordo com o calendário aprovado no Edital o processo eleitoral tem inicio no dia 1º de março deste ano, encerrando o prazo para inscrição dos interessados no dia 1º de julho.
As plenárias setoriais, que contarão com a participação apenas das entidades habilitadas estão previstas para setembro.
Todos os documentos e o edital estarão à disposição dos interessados, para consulta no site do CBH Paranapanema.
Saiba mais www.paranapanema.org
