Regimentalmente estabelecido, na última reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) são aprovados o Plano e a Agenda Anual de Trabalho. Neste ano, o documento foi aprovado durante a 20ª Reunião Ordinária, realizada presencialmente em Maringá/PR, no dia 14 de novembro.
Em 2024, é previsto o início do novo instrumento jurídico que possibilitará a instalação e a operacionalização do escritório de apoio ao CBH Paranapanema, visando dar continuidade as ações realizadas pelo Comitê. O número previsto de reuniões seguiu o executado neste ano: duas plenárias, da Diretoria e da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), sendo uma em cada semestre do ano; quatro reuniões das Câmaras Técnicas de Integração (CTIPA), de Instrumentos de Gestão (CTIG), de Educação Ambiental e Capacitação (CTEA) e de Águas Subterrâneas (CTIAS), sendo uma por trimestre; e, considerando ser um ano com eleições municipais, uma reunião da Câmara de Articulação Política (CAP).
Durante a reunião, foi aprovada a prorrogação do Grupo das Instituições de Ensino Superior (GTIES), tendo em vista a necessidade de acompanhar as atividades iniciais da Rede UniParanapanema, instituída em 2023. A Deliberação definiu o prazo até 30 de novembro de 2024 para o Grupo encerrar suas atividades. Neste período, há três reuniões previstas, uma por quadrimestre.
A Deliberação que aprova o Plano de Trabalho e a Agenda Anual de Atividades também traz os eventos que serão realizados, as ações de educação ambiental, as capacitações previstas e as atividades de comunicação, que ganharam reforços com a atualização do Plano de Ações, marcando o 3º ciclo do Plano de Comunicação, aprovado pelo Plenário.
Para finalizar, há ainda previsto na agenda de atividades dar sequência à implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema. Em seu 2º ciclo, 31 ações foram priorizadas, somadas às nove ações de continuidade do 1º ciclo. A principal pauta do Plano para 2024 é dar andamento às atividades necessárias para a implementação da cobrança pelo uso da água.
O Comitê, durante a reunião, também aprovou a Deliberação que abre o prazo de 30 dias para que as Entidades ou Instituições dos segmentos Usuários de Água e Entidades Civis se inscrevam para o Cadastro Reserva de Entidades para preenchimento de possíveis vagas remanescentes na Gestão 2021/2025.
Apresentações
Durante a 20ª Reunião Ordinária do CBH Paranapanema, a CTG Brasil apresentou os Programas Ambientais vinculados à licença de Operação dos oito reservatórios instalados no Rio Paranapanema. Clique aqui para acessar a apresentação.
Com a finalização do instrumento jurídico que viabilizou a instalação e operacionalização doe escritório de apoio ao CBH Paranapanema, a Abha Gestão de Águas apresentou um resumo das atividades desenvolvidas nos seis anos à frente do escritório. Em complementação, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, apresentou o resultado da pesquisa que avaliou as atividades desempenhadas pelo escritório, no ano de 2022.
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