O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) promoverá a Capacitação A Outorga de Direito de Uso da Água. O evento será realizado presencialmente, em Marília/SP, no dia 30 de março, das 13h às 16h, e é voltado aos membros dos Comitês instalados na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, em especial aos usuários de água. O objetivo é apresentar os sistemas de outorga no Paranapanema e o status atual da Bacia.
A outorga de direito de uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei das Águas (Lei Federal Nº 9433). Trata-se de um ato administrativo que autoriza a utilização da água ou a intervenção em curso de água. Este ato traz o tempo determinado da autorização, a sua finalidade e as condições para a captação ou a intervenção requerida.
Este instrumento é fundamental para a gestão dos recursos hídricos, pois, é por meio dele, que se tem o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, permitindo uma distribuição mais justa da água e, ao mesmo tempo, possibilita aos órgãos competentes o gerenciamento adequado para que não se falte água ou alguma captação prejudique o meio ambiente ou outros usuários e usos já existentes na região.
A capacitação é gratuita, tem vagas limitadas e haverá emissão de certificado de participação. Os três órgãos gestores de recursos hídricos responsáveis pela Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) – estarão presentes.
Capacitação A Outorga de Direito de Uso da Água
Data: 30/03/2023 (quinta-feira)
Horário: 13h às 16h
Local: Alves Hotel – Marília/SP (Rua Vinte e Quatro de Dezembro, 1236 – Alto Cafezal)
Inscrição: https://forms.gle/Dg1EiSzjcypeFkbD7
Programação:
- 13h00 – Credenciamento
- 13h30 – Abertura e boas-vindas
- 13h45 – O que é a Outorga de Direito de Uso da Água?
- 14h00 – A Outorga em águas de domínio da União
- 14h15 – A Outorga em águas de domínio do Estado do Paraná
- 14h30 – A Outorga em águas de domínio do Estado de São Paulo
- 14h45 – Diálogo
- 16h00 – Encerramento
