A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu para consulta pública a proposta de Resolução que dispõe sobre as condições de operações para aproveitamentos hidrelétricos de Jurumirim, Chavantes e Capivara, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Paranapanema. A consulta pública ficará disponível até o dia primeiro de junho e tem como objetivo ouvir à sociedade a respeito da proposta.
A proposta que está em consulta pública é resultado de uma grande mobilização e pactuação feita pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), junto aos vários atores que atuam na Bacia Hidrográfica, principalmente os usuários de água, os órgãos gestores dos estados e a ANA. A proposta trazida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), traz as condições operativas, de forma que atenda, minimamente, a todos os usos e usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, desenvolvida neste trabalho realizado pelo CBH Paranapanema.
A Resolução estabelece faixas operativas e para cada uma delas diretrizes de operação que propiciam manter o equilibro do reservatório, evitando o seu esvaziamento que prejudica os demais usos da água naquele reservatório. A proposta foi desenvolvida e pactuada com os vários envolvidos na gestão dos recursos hídricos e busca atender as demandas mínimas da Bacia Hidrográfica, dos seus usuários, da comunidade e o meio ambiente, como apresentado no Relatório de Avaliação de Impacto.
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Resumo da proposta
Faixas de operação
Jurumirim:
• Normal – volume útil igual ou maior que 40% (não há restrição de máxima vazão defluente média semanal);
• Atenção – volume útil menor que 40% (a máxima vazão defluente média semanal será de 182m³/s);
• Alerta – volume útil menor que 30% (a máxima vazão defluente média semanal será de 147m³/s); e
• Restrição – volume útil menor que 25% (a máxima vazão defluente média semanal será de 90m³/s).
Chavantes:
• Normal – volume útil igual ou maior que 40% (não há restrição de máxima vazão defluente média semanal);
• Atenção – volume útil menor que 40% (a máxima vazão defluente média semanal será de 322m³/s);
• Alerta – volume útil menor que 30% (a máxima vazão defluente média semanal será de 161m³/s); e
• Restrição – volume útil menor que 20% (a máxima vazão defluente semanal será de 103m³/s).
Capivara:
• Normal – volume útil igual ou maior que 40% (não há restrição de máxima vazão defluente média semanal);
• Atenção – volume útil menor que 40% (máxima vazão defluente média semanal será de 990m³/s);
• Alerta – volume útil menor que 20% (a máxima vazão defluente média semanal será de 730m³/s); e
• Restrição – volume útil menor que 15% (a vazão defluente média semanal será de 350m³/s).
