Ficará disponível para a consulta pública até o dia 16 de junho, às 9h a consulta pública para ouvir os interessados a respeito da proposta de Resolução que dispõe sobre as condições de operações para aproveitamento hidrelétrico de Jurumirim, Chavantes e Capivara, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Paranapanema. Inicialmente prevista para encerrar dia 1º de junho, os 15 dias adicionais foi uma solicitação do setor elétrico.
A consulta pública foi aberta pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento apresentado é resultado de uma grande mobilização e pactuação feita pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), junto aos vários atores que atuam na Bacia Hidrográfica, principalmente os usuários de água, os órgãos gestores dos estados e a ANA. A proposta traz as condições operativas, de forma que atenda, minimamente, a todos os usos e usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
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Resumo da proposta
Faixas de operação
Jurumirim:
- Normal – volume útil igual ou maior que 40% (não há restrição de máxima vazão defluente média semanal);
- Atenção – volume útil menor que 40% (a máxima vazão defluente média semanal será de 182m³/s);
- Alerta – volume útil menor que 30% (a máxima vazão defluente média semanal será de 147m³/s); e
- Restrição – volume útil menor que 25% (a máxima vazão defluente média semanal será de 90m³/s).
Chavantes:
- Normal – volume útil igual ou maior que 40% (não há restrição de máxima vazão defluente média semanal);
- Atenção – volume útil menor que 40% (a máxima vazão defluente média semanal será de 322m³/s);
- Alerta – volume útil menor que 30% (a máxima vazão defluente média semanal será de 161m³/s); e
- Restrição – volume útil menor que 20% (a máxima vazão defluente semanal será de 103m³/s)
Capivara:
- Normal – volume útil igual ou maior que 40% (não há restrição de máxima vazão defluente média semanal);
- Atenção – volume útil menor que 40% (máxima vazão defluente média semanal será de 990m³/s);
- Alerta – volume útil menor que 20% (a máxima vazão defluente média semanal será de 730m³/s); e
- Restrição – volume útil menor que 15% (a vazão defluente média semanal será de 350m³/s).
