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Marco Legal

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Resolução CNRH nº 120 – Aprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, e dá outras providências.16/12/2010FederalBrasília-DF
Resolução Conjunta nº 613 – Resolução Conjunta para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.09/11/2010FederalBrasília-DF
Resolução CNRH nº 109, de 13 de abril de 201013/04/2010FederalBrasília-DF
Lei 16242 – Criação do Instituto das Águas do Paraná13/10/2009ParanáCuritiba-PR
Decreto 5427 – Institui CBH Norte Pioneiro22/09/2009ParanáCuritiba-PR
Resolução Conjunta nº 066 – Constitui o Grupo de Trabalho para a gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema e dá outras providências.26/01/2009FederalBrasília-DF
Decreto 2245 – Institui o CBH Pirapo03/03/2008ParanáCuritiba-PR
Decreto 2245 – Institui o CBH Pirapo -203/03/2008ParanáCuritiba-PR
Deliberação CRH nº 66, de 06 de setembro de 2006 – Altera Tabela 2 do Anexo 2 da Deliberação CRH nº 63 de 04 de setembro de 200606/09/2006São PauloSão Paulo
Deliberação CRH nº 63, de 04 de Setembro de 2006 – Aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança04/09/2006São PauloSão Paulo-SP
Deliberação CRH nº 62, de 04 de setembro de 2006 – Aprova prazo e procedimentos, para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica04/09/2006São PauloSão Paulo-SP
Decreto nº 50.667, de 30 de março de 2006 – Regulamenta cobrança de utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado30/03/2006São PauloSão Paulo -SP
Deliberação “Ad-referendum” CRH nº 058, de 18 de janeiro de 2006 – Cria Grupo de Trabalho para propor a regulamentação da Lei nº 12.183, de 29 de dezembro de 200518/01/2006São PauloSão Paulo-SP
Lei n°12183 de 29 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre a cobrança da utilização do Recursos Hídricos em SP29/12/2005São PauloSão Paulo-SP
Deliberação CRH nº 52, de 15 de abril de 2005 – Institui no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH16/04/2005São PauloSão Paulo-SP
Deliberação CRH nº 55, de 15 de abril de 2005 – Dá nova redação aos anexos III e IV da Minuta do Projeto de Lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH 2004-200715/04/2005São PauloSão Paulo-SP
Decreto Estadual nº 48.896, de 26 de agosto de 2004 – Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO26/08/2004São PauloSão Paulo – SP
Decreto 5790 – Institui o CBH TIbagi14/06/2002ParanáCuritiba-PR
Deliberação CRH nº 36, de 02 de abril de 2002 02/04/2002São PauloSão Paulo-SP
Deliberação CRH n°34, de 15 de janeiro de 2002 (Ad Referendum) – iretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais15/01/2002São PauloSão Paulo-SP
Decreto 4646 – 31 de Agosto de 2001 – Regime de outorgas de direitos de uso31/08/2001ParanáCuritiba-PR
Decreto 4320 – Nomeação do Conselho Estadual de Recursos hídricos29/06/2001ParanáCuritiba-PR
Decreto 2317 – SEMA integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos18/07/2000ParanáCuritiba-PR
Lei 9.984 de 17de julho de 2000 – Criação da Agência Nacional de Águas – ANA17/07/2000FederalBrasília-DF
Resolução CNRH nº 005 – Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica.10/04/2000FederalBrasília-DF
Lei 12726 – Institui a Política Estadial de Recursos Hídricos e adota outras providências29/11/1999ParanáCuritiba-PR
Lei 9795 de 27 de abril de 1999 – Dispõe sobre Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental27/04/1999FederalBrasília-DF
Lei nº 9.433 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos08/01/1997FederalBrasília-DF
Legislação Federal – Conjunto de Normas Legais – Recursos Hídricos 8° Edição07/01/1997FederalBrasília-DF
Lei 9034 de 27 de dezembro de 1994 – Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH27/12/1994São PauloSão Paulo-SP
Lei 7663 de 30 de dezembro de 1991 – Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema (SIGRH)31/12/1991São PauloSão Paulo-SP
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Regimento Interno05/12/2020Deliberação CBH Paranapanema 054/2020CBH Paranapanema
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Decreto de Criação05/06/2012Decreto de CriaçãoCBH Paranapanema
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Deliberação CBHPar 088/202429/11/2024Aprova o Plano e a Agenda Anual de Trabalho de 2025Ponta Grossa/PR
Deliberação CBHPar 087/202429/11/2024Aprova adesão ao Protocolo de Monitoramento da Governança das ÁguasPonta Grossa/PR
Deliberação CBHPar 086/202407/05/2024Aprova edital do Prêmio #EuSouParanapanemaPresidente Prudente/SP
Deliberação CBHPar 085/202407/05/2024Aprova indicação de entidades para compor o Plenário 2021-2025Presidente Prudente/SP
Deliberação CBHPar 084/202407/05/2024Institui o GT CobrançaPresidente Prudente/SP
Deliberação CBHPar 083/202407/05/2024Aprova Relatório Anual de Atividades do CBH Paranapanema de 2023Presidente Prudente/SP
Deliberação CBHPar 082/202314/11/2023Planejamento Anual de Atividades do CBH Paranapanema para 2024Maringá-PR
Deliberação CBHPar 081/202314/11/2023Abre Cadastro Reserva para vagas remanescentes do Plenário do CBH Paranapanema Gestão 2021/2025Maringá-PR
Deliberação CBHPar 080/202314/11/2023Aprova 3º Plano de Ações do Plano de ComunicaçãoMaringá-PR
Deliberação CBHPar 079/202314/11/2023Prorroga o prazo de duração do GTIESMaringá-PR
Deliberação CBHPar 078/202330/03/2023Aprova o Relatório Anual de Atividades do CBH Paranapanema de 2022Marília/SP
Deliberação CBHPar 077/202218/11/2022Aprova o Plano e a Agenda Anual de Trabalho do CBH Paranapanema para o ano de 2023CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 076/202218/11/2022Institui a Câmara Técnica de Integração das Águas Subterrâneas (CTIAS)CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 075/202218/11/2022Aprova 2º Plano de Ações do Programa de CapacitaçãoCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 074/202205/05/2022Institui a Identidade Organizacional do CBH ParanapanemaCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 073/202205/05/2022Aprova edital para a 1ª edição do Prêmio #EuSouParanapanemaCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 072/202130/11/2021Estabelece normas e procedimentos para as Câmaras Técnicas do CBH ParanapanemaCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 071/202130/11/2021Substituiu a Deliberação que instituiu o GTIESCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 070/202130/11/2021Altera a Deliberação que instituiu a CTIGCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 069/202130/11/2021Aprova a Agenda Anual para 2022CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 068/202130/11/2021Aprova o Plano de Trabalho para 2022CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 067/202130/11/2021Aprova a composição da Diretoria Gestão 2021/2025CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 066/202130/11/2021Institui o Programa de Educação Ambiental do CBH ParanapanemaCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 065/202130/11/2021Aprova o Relatório Anual de Atividades do CBH Paranapanema de 2021CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 064/202130/11/2021Aprova a revisão do PA&I do Pirh ParanapanemaCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 063/202107/07/2021Altera a Comissão EleitoralCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 062/202114/06/2021Suspende PrêmioCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 061/202126/04/2021Aprova Relatório Anual de Atividades do CBH Paranapanema de 2020CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 060/202122/03/2021Cria GT ReservatóriosCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 059/202118/02/2021Altera a Deliberação CBH Paranapanema/051/2020, de 23 de junho de 2020, que Aprova o Prêmio #EUSOUPARANAPANEMA, e da outras providências.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 058/202118/02/2021Altera Comissão EleitoralCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 057/202014/12/2020Aprova Agenda AnualCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 056/202014/12/2020Plano de Trabalho AnualCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 055/202014/12/2020Institui Comissão EleitoralCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 054/202014/12/2020Revisa Regimento InternoCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 053 2019 23/06/2020Aprova e disciplina as reuniões virtuais para as instâncias consultivas e deliberativas do CBH ParanapanemaCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 052 201923/06/2020Prorroga o mandato dos membros do CBH Paranapanema Gestão 2017/2020CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 051 2019 23/06/2020Institui o Prêmio #EuSouParanapanema e a Comissão Avaliadora da 1ª EdiçãoCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 050 201923/06/2020Institui o Programa de Capacitação e define o cronograma e Plano de Ações, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio ParanapanemaCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 049 2019 23/06/2020Altera a composição da CTEACBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 048 2019 23/06/2020Aprova Relatório Anual de Atividades do CBH Paranapanema de 2019CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 047 2019 05/12/2019Aprova Agenda Anual de Atividades de 2020 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema)CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 046 2019 05/12/2019Aprova Plano de Trabalho Anual do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) para o ano de 2020CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 045 2019 05/12/2019Institui, define a composição, competências e normas de funcionamento da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Capacitação (CTEA)CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 044 2019 05/12/2019Altera a Deliberação CBH PARANAPANEMA/007/2012 que institui, define a composição, competência e normas de funcionamento da Câmara Técnica de Integração do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CTIPA)CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 043 2019 24/05/2019Aprova Plano de Trabalho Anual do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) para o ano de 2019CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 042/201924/05/2019Aprova Relatório Anual de Atividades do CBH Paranapanema de 2018CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 041 201924/05/2019Altera o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema)CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 040 201803/10/2018Aprova Agenda Anual de Atividades 2019 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema)CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 039 201830/08/2018Institui, define a composição, competências e normas de funcionamento da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG)CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 038/201813/05/2018Aprova Relatório Anual de Atividades do CBH Paranapanema de 2017CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 037 201713/11/2017Aprova Agenda Anual de Atividades 2018 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMACBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 036 201713/11/2017Aprova Plano de Trabalho Anual do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA para o ano de 2018CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 035 201713/11/2017Aprova proposta de revisão do cronograma e priorização das atividades do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos Paranapanema (PIRH-Paranapanema) para início em 2017CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 034 201630/11/2016Institui, define a composição, atribuições e prazo de duração da Câmara de Articulação Política, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CAPCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 033 201630/11/2016Institui, define a composição, atribuições e prazo de duração do Grupo de Trabalho das Instituições de Ensino Superior – GT-IES, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.Marília-SP
Deliberação CBHPar 032 201630/11/2016Aprova Agenda Anual de Atividades 2017 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA.Marília-SP
Deliberação CBHPar 031 201630/11/2016Aprova Plano de Trabalho Anual do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA para o ano de 2017CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 030 201621/10/2016Aprova o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos Paranapanema (PIRH-Paranapanema) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 029/201621/10/2016Aprova Relatório Anual de Atividades do CBH Paranapanema de 2015CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 028 201511/12/2015Aprova Agenda Anual de Atividades 2016 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMAMarília-SP
Deliberação CBHPar 027 201511/12/2015Aprova Plano de Trabalho Anual do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA para o ano de 2016.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 026201511/12/2015Dispõe sobre o Edital de Convocação ao Processo Eleitoral para a composição do CBH-PARANAPANEMA, mandato dezembro 2016 a dezembro de 2020, e dá outras providênciasCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 025 201531/07/2015Institui a Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA e dá outras providênciasCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 024 201531/07/2015Define normas, procedimentos e critérios para o processo eleitoral dos membros, titulares e suplentes, do CBH-PARANAPANEMA, e revoga a Deliberação CBH-PARANAPANEMA/003/2012, de 01 de agosto de 2012.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 023/201531/07/2015Aprova Relatório Anual de Atividades do CBH Paranapanema de 2014CBH Paranapanema
Deliberacao CBHPar 022 201405/12/2014Aprova Agenda Anual de Atividades 2015 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA.Marília-SP
Deliberação CBHPar 021 201405/06/2014Aprova Plano de Trabalho Anual do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA para o ano de 2015CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 020 201405/06/2014Aprova a proposta de celebração de convênio, mediante chamada pública, de Entidade de Direito Privado sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que visam apoiar as ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA por intermédio da implantação de um Escritório de ApoioCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 019/201405/06/2014Aprova Relatório Anual de Atividades do CBH Paranapanema de 2013CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 018 201312/11/2013Altera a DELIBERAÇÃO CBH-PARANAPANEMA/007/2012, de 06 de dezembro de 2012 e a DELIBERAÇÃO CBH-PARANAPANEMA/014/2013, de 24 de abril de 2013.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 017 201312/11/2013Aprova Agenda Anual de Atividades 2014 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMACBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 016201312/11/2013Aprova Plano de Trabalho Anual do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA para o ano de 2014.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 015 201312/11/2013Aprova os Termos de Referência para orientar a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão dos Recursos Hídricos Paranapanema – PIRH PARANAPANEMA.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 014 201324/04/2013Institui, define a composição, atribuições e prazo de duração da Câmara Técnica Institucional e Legal, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CTIL.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 013 201324/04/2013Aprova o Plano de Trabalho para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da UGRH-Paranapanema, para o período entre novembro de 2012 a dezembro de 2017, e dá outras providências.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 012 201324/04/2013Aprova a indicação de representantes do CBH-PARANAPANEMA para compor a Câmara Técnica de Integração do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CTIPA, e dá outras providências.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 011 201324/04/2013Altera a Deliberação CBH-PARANAPANEMA/007/2012 que institui, define a composição, competência e normas de funcionamento da Câmara Técnica de Integração do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CTIPA.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 010 201324/04/2013Aprova Agenda Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 009 201206/12/2012Aprova Agenda de Reuniões 2013 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 008 201206/12/2012Aprova a proposta de contratação, mediante Edital Público, de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para o desenvolvimento de atividades que visam apoiar as ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA por intermédio da implantação de um Escritório de Apoio.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 007 201206/12/2012Institui, define a composição, competência e normas de funcionamento da Câmara Técnica de Integração do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CTIPA.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 006 201206/12/2012Aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMACBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 005 201201/08/2012Aprova o Edital de Convocação, bem como o regramento de cadastramento e de eleição para a composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA e dá outras providências.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 004 201201/08/2012Institui a Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA e dá outras providências.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 003 201201/08/2012Define normas, procedimentos e critérios para o processo eleitoral dos membros, titulares e suplentes, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA.CBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 002 201201/08/2012Aprova o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio ParanapanemaCBH Paranapanema
Deliberação CBHPar 001 201217/07/2012Institui o Grupo de Apoio a Diretoria Provisória Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio ParanapanemaCBH Paranapanema
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Documentação geral27/08/2021Processo Eleitoral – Gestão 2021/2025Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema
Documentação geral18/07/2019Processo Eleitoral – Gestão 2016/2020Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema
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Manual03/04/2024Manual de Normas e Procedimentos para Custeio de ViagensMarília-SP
Plano14/11/20233º Plano de Ações do Plano de ComunicaçãoMaringá-PR
Manual28/03/2022Manual do Membro (Gestão 2021/2025)CBH Paranapanema
Programa30/11/2021Programa de Educação AmbientalCBH Paranapanema
Relatório11/11/2021Relatório da Gestão 2016/2020 da Câmara Técnica de Educação Ambiental e CapacitaçãoCBH Paranapanema
Relatório11/11/2021Relatório da Gestão 2016/2020 da Câmara Técnica de Instrumentos de GestãoCBH Paranapanema
Relatório11/11/2021Relatório da Gestão 2016/2020 da Câmara Técnica Institucional e LegalCBH Paranapanema
Relatório11/11/2021Relatório da Gestão 2016/2020 da Câmara Técnica de Integração do ParanapanemaCBH Paranapanema
Relatório06/08/2021Relatório Técnico da Revisão das ações do Pirh Paranapanema (CTIPA e CTIG)CBH Paranapanema
Relatório04/08/2021Relatório Técnico da Proposta de condições de operação para os reservatórios do Paranapanema (GT Reservatórios)CBH Paranapanema
Plano04/01/20212º Plano de Ações do Plano de Comunicação do CBH ParanapanemaCBH Paranapanema
Programa23/06/2020Programa de CapacitaçãoCBH Paranapanema
Manual 17/07/2019Manual de Normas e Procedimentos para Custeio de Viagens – 2ª EdiçãoMarília-SP
Manual 17/07/2019Manual de Normas e Procedimentos para Custeio de ViagensMarília-SP
Plano31/12/2018Plano de ComunicaçãoCBH Paranapanema
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Moção08/05/2024Orientação acerca do Projeto de LeiCBH Paranapanema
Manifestação04/08/2020Ampliação do Vertedouro da UHE Paranapanema, em Piraju/SPParanapanema
Carta28/08/2019Carta de AvaréAvaré-SP
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