Relatório Anual de Atividades e Comissão Eleitoral são os temas dos normativos que irão ao plenário para aprovação
A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) se reuniu nesta terça-feira, dia 11 de fevereiro, para analisar as matérias que serão deliberadas pelo plenário. Na pauta deste 9º encontro virtual, foram analisadas as propostas de deliberações que aprova o relatório anual das atividades promovidas pelo Comitê em 2024 e que institui a Comissão Eleitoral.
A proposta de deliberação que aprova o relatório de atividades do Comitê traz um apanhado de todo o trabalho desenvolvido em 2024. Resumidamente, 92,3% da agenda de trabalhos do CBH Paranapanema foi executada; das ações previstas, 98,9% foram desenvolvidas, assim como 73% do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema foi implementado. O Plano de Comunicação, o Programa de Capacitações e o Programa de Educação Ambiental atingiram 100% de execução.
A CTIL também analisou a proposta de deliberação que institui a instância responsável por conduzir o Processo Eleitoral que acontece neste ano para compor a Gestão 2025/2029 do CBH Paranapanema – a Comissão Eleitoral. A Comissão, conforme estabelecido pelo Regimento Interno do Comitê, é formada por dois representantes do Poder Público, dois representantes do segmento Usuários de Água, dois representantes do segmento Entidades Civis (sendo um de cada estado – São Paulo e Paraná) e um representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
As propostas de deliberações foram analisadas, ajustadas e encaminhadas à Diretoria, que deve pautar para apreciação e aprovação do plenário na 23ª Reunião Ordinária do CBH Paranapanema, prevista para 26 de março, em Piraju/SP.
Saiba mais sobre a CTIL
A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) é uma instância consultiva que tem por competência apoiar o plenário do Comitê na análise das matérias deliberativas, garantindo que as pautas estejam em de acordo com os normativos vigentes, além de acompanhar as legislações pertinentes e suas alterações para o adequado funcionamento do Comitê no aspecto legal.
