O enquadramento dos corpos d’água das bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 é objeto de consulta pública em Maringá
Na última quinta-feira (19), em Maringá, foi realizada a consulta pública sobre o enquadramento dos corpos d’água das bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4, mais conhecidos como Piraponema. Com isso, atendeu-se à Resolução nº 91/2008, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que dispõe sobre os procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água e preconiza que esse processo deve ocorrer com ampla participação da comunidade da bacia hidrográfica.
CONTEXTO – O enquadramento é um importante instrumento de gestão de recursos hídricos, previsto na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual do Paraná nº 12.726/99; e corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas de qualidade de água, tendo como referências a bacia hidrográfica, como unidade de gestão, e os usos preponderantes mais restritivos. Uma vez consolidado, o enquadramento subsidia o processo de concessão de outorgas e estudos sobre cobrança.
NO PARANÁ – O processo de enquadramento no Paraná remonta ao início da década de 90, em que as informações sobre os usos e usuários eram bastante limitadas e poucos corpos d’água estavam nominados. A Resolução CONAMA vigente à época era a de nº 20/1986, que fixava metas e diretrizes para utilização do enquadramento como instrumento de planejamento. Assim, a grande maioria foi classificada como Classe 2. Após a Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação, enquadramento e condições para lançamento de efluentes, fez-se ainda mais necessário revisar os enquadramentos no estado, tendo em vista a evolução das condições de cada bacia hidrográfica e também os usos preponderantes de seus corpos d’água.
CERH/PR – Em 2017, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) publicou a Resolução nº 101, recomendando aos Comitês de Bacias Hidrográficas que, a partir de 2040, considerassem apenas as classes Especial, 1, 2 e 3, em seus estudos relacionados ao enquadramento.
PARTICIPAÇÃO – A sessão ocorreu no Auditório Dona Etelvina, na Unicesumar, e contou com expressiva participação dos atores das bacias, tendo sido registrados cerca de 70 interessados, dentre representantes de todos os segmentos sociais: Sociedade Civil, na presença da Universidade Estadual de Maringá – UEM, Unicesumar, Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Faculdade Maringá, Pastoral de Meio Ambiente de Santa Fé, Instituto Olhar Suficiente, Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná – Alcopar, ONG Olho d’Água, Grupo Ambiental Interdisciplinar de Apucarana – GAIA e Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS; Usuários de Recursos Hídricos, na presença da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Seara, Superbac, Nova Produtiva, Usina Santa Terezinha, Citri, Coca-Cola Femsa, Vancouros e Cocamar; Poder Executivo, na presença do Instituto das Águas do Paraná – AGUASPARANÁ, Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Ministério Público do Estado do Paraná, Agência Maringaense de Regulação – AMR, Prefeituras Municipais de Marialva, Mandaguaçu, Paranavaí, Cambira, Rolândia, Apucarana, Maringá, Munhoz de Mello e Mandaguari.
MESA – A mesa de abertura e diálogo foi composta por: Cristhiane Okawa, da UEM, e atual coordenadora da Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano; Maurício Aparecido da Silva, atual prefeito de Mandaguaçu e presidente do CBH do Piraponema; João Lech Samek e Bruno Tonel Otsuka, do Instituto das Águas do Paraná; e Aída Andreazza, da empresa consultora Engecorps, responsável pela elaboração do estudo.
DISCUSSÕES – Após apresentação da proposta de enquadramento, foi aberta a palavra aos presentes, que participaram ativamente durante a sessão, contribuindo com sugestões e esclarecendo suas dúvidas quanto à metodologia do trabalho, resultados da modelagem de qualidade da água diante dos cenários, efetividade da participação social, divulgação dos trabalhos à sociedade e encaminhamentos. Uma das principais questões levantadas foi o custo de investimento necessário para que o enquadramento fosse, de fato, efetivado e quem arcaria com isso, ao longo do horizonte de planejamento (2030).
PRÓXIMOS PASSOS – Os próximos passos são: a realização de uma reunião Plenária do CBH do Piraponema, para consolidar os resultados da consulta pública e, em seguida, o encaminhamento da proposta aprovada pelo CBH ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/PR.
Entre em contato pelo e-mail: baciapiraponema@aguasparana.pr.gov.br. Assunto: “Consulta Pública – Enquadramento”.
