O 4º Encontro Integrado do Paranapanema, promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), começou na manhã de hoje (28), virtualmente, com a presença de mais de 100 participantes. Realizado durante todo o dia, o 1º dia do evento foi marcado pela contextualização sobre o Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paranapanema – os resultados do 1º ciclo e a metodologia para a revisão e definição do 2º ciclo.
Esta é 4ª edição do evento, pelo 2º ano realizada virtualmente, cujo objetivo é promover a integração entre os sete Comitês de Bacias que fazem parte do Paranapanema, dos segmentos que os compõem e dos estados, São Paulo e Paraná, que abrigam a Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Neste ano, o 1º ciclo do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (Pirh Paranapanema), que se iniciou em 2016, finaliza os cinco anos de implementação. Neste sentido, todo o evento foi estruturado para falar sobre a metodologia e resultado de sua revisão, que gerou as ações do 2º ciclo, que irá de 2022 a 2027.
A revisão tem como objetivo fazer as atualizações necessárias para que o plano se mantenha atual e apresente o reflexo das demandas da Bacia Hidrográfica. Para este processo, por ser um Plano Integrado, com responsabilidades e atividades para todos os setores é fundamental a participação de todos.
ABERTURA OFICIAL
O Presidente do Comitê do Rio Paranapanema, Everton Luiz da Costa Souza, abriu o evento e recebeu autoridades para estimular e motivar os trabalhos que acontecerão durante os quatro dias de Encontro Integrado. Para iniciar, representando o Secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Estado do Paraná (Sedest), Márcio Nunes, o presidente do CBH Paranapanema destacou a integração entre os Estados, elemento que faz toda diferença na gestão dos recursos hídricos.
O Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Ricardo Santoro, destacou a importância do Encontro Integrado, mesmo virtual, para que se pense e resolva desafios comuns. Ele pontuou que com união é possível otimizar os resultados.
O Presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBHs), Hideraldo Buch, elogiou o trabalho que o Paranapanema realiza e aproveitou a oportunidade para convidar a todos para participar do XXIII Encob, que será realizado virtualmente entre os dias 4 e 7 de outubro.
O vice-presidente do CBH Paranaíba, Leonardo Sampaio, também participou da abertura ressaltando a rica programação que o Encontro Integrado trará aos seus participantes e destacou a importância da união entre os Comitês para enfrentar a crise na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, na qual os dois comitês estão inseridos.
Responsável pelo escritório de apoio do CBH Paranapanema, a Associação Multissetorial de Usuários de Água em Bacias Hidrográficas (Abha Gestão de Águas) esteve representada pelo seu Diretor Presidente Thiago Alves do Nascimento. Nascimento reforçou o protagonismo do CBH Paranapanema na gestão e que a parceria tem levado crescimento à Abha.
O Coordenador-Geral de Gestão de Recursos Hídricos, do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Anderson Felipe de Medeiros Bezerra, pontuou a atuação do MDR no planejamento e o papel dos planos na gestão, inclusive na mitigação dos impactos da crise hídrica.
O Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Patrick Thomas, também falou sobre a escassez hídrica vivida no Brasil, em especial no Paranapanema, e sugeriu pontos de trabalho para o Comitê.
Também da ANA, o Superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos, Flávio Hadler Tröger, comentou sobre o engajamento dos membros dos Comitês do Paranapanema na revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paranapanema, que tem sido fundamental para o aperfeiçoamento e execução do instrumento de gestão.
O Superintendente de Implementação de Projetos, Tibério Pinheiro, lembrou que o CBH Paranapanema foi o 1º Comitê a ser mobilizador do Programa Produtor de Água, além de receber outros projetos da Superintendência, pelo excepcional trabalho e envolvimento de todos os agentes que fazem parte do Comitê.
Para finalizar, o Diretor da ANA, Oscar Cordeiro Netto, convidou a todos para refletir sobre os desafios acerca da segurança hídrica e o papel dos reservatórios nas Bacias Hidrográficas.
5 ANOS DO PLANO INTEGRADO DO PARANAPANEMA – 1º CICLO
O 1º item de apresentações, ainda na parte da manhã, tratou sobre os resultados alcançados nos cinco primeiros anos de implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paranapanema (Pirh Paranapanema). Das 123 ações dispostas no Plano, 24 foram concluídas ou serão finalizadas ainda neste ano. 45 ações estão em andamento e 54 não foram iniciadas. Ou seja, 56% das ações tiveram algum desdobramento no 1º ciclo do Plano.
Reservação de Água no Paranapanema
Alguns estudos e projetos foram destacados, como o Reservação de Água no Paranapanema. Em atendimento a uma das ações do Pirh Paranapanema, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) desenvolveu um inventário de reservação de água inédito, e como modelo utilizou a Unidade do Alto Paranapanema, na vertente paulista da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Na região há vários pequenos reservatórios e, devido à vocação da área para a irrigação, existe também uma expressiva demanda para novas reservações. Contudo, os reservatórios existentes, não são considerados nas estimativas de oferta hídrica.
A apresentação foi feita pela Superintendente Adjunta de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Mariane Moreira Ravanello. Ainda em fase de finalização, já foi possível identificar o comportamento destes reservatórios durante o ano. Segundo levantamento, 40% deles tem pequena redução em seu volume no decorrer do ano e 56% reduzem cerca da metade de seu volume.
A Indústria na Bacia do Rio Paranapanema
“A Indústria na Bacia do Rio Paranapanema – Uso da Água e Boas Práticas” foi apresentado pela Coordenadora de Qualidade da Água da ANA, Diana Leite Cavalcanti. Este estudo, já finalizado e com resultados concretos, mostrou que a Bacia Hidrográfica do Paranapanema, conta com mais de 20 mil indústrias, sendo 99 setores diferentes. O estudo, que é pioneiro, caracterizou o perfil de uso da água e estimou a carga efluente potencialmente poluidora da indústria, considerando as reduções geradas pelas ações sustentáveis de racionalização do uso da água e tratamento ou reuso de efluentes, ou seja, as boas práticas desenvolvidas.
Águas Subterrâneas da Bacia do Paranapanema
O Coordenador de Águas Subterrâneas da ANA, Fernando Roberto de Oliveira, apresentou os trabalhos que estão sendo desenvolvidos em relação as águas subterrâneas na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
O Projeto Rede Integrada de Águas Subterrâneas foi desenvolvido em parceria com os geólogos do Comitê do Rio Paranapanema e traz um amplo estudo sobre os aquíferos presentes na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema e sua utilização. A partir daí foi possível criar um planejamento para a implementação da rede de monitoramento de aquíferos da Bacia.
O Projeto apresenta a proposta de áreas prioritárias para locação de Postos de Monitoramentos (PMs), assim como mostra os já existentes; ele ainda define as estratégias de implementação da rede, com a instalação dos equipamentos e manutenção com a estimativa de custo. Os resultados do projeto serão amplamente divulgados após a entrega oficial dos relatórios finais.
Proposta metodológica para o enquadramento dos reservatórios da bacia
O projeto que está desenvolvendo a modelagem hidrodinâmica dos reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, também trará as bases para que o Comitê inicie o diálogo sobre enquadramento de corpos d’água. O estudo está sendo desenvolvido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) juntamente à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O especialista em recursos hídricos da ANA, Marcelo Luiz de Souza, apresentou o mapa interativo que será resultado deste trabalho, em que será possível ter diversas informações, como ocupação de solo, outorgas e qualidade dos cursos d’água, de toda a Bacia do Paranapanema. A entrega do estudo está prevista para este ano, junto à uma oficina que irá instruir os membros a utilizar o trabalho.
PREMISSAS PARA A REVISÃO DO PLANO INTEGRADO DO PARANAPANEMA – 2º CICLO
Após apresentar o resumo dos resultados do 1º ciclo de implementação do Pirh Paranapanema, a 2ª etapa de apresentações, no dia 28, visou mostrar como foi a metodologia de revisão do Plano. O trabalho foi iniciado conjuntamente às Câmaras Técnicas de Integração (CTIPA) e de Instrumentos de Gestão (CTIG).
Premissas para a revisão
Para a revisão, foram consideradas como premissas básicas a adesão à Agenda 2030, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e as questões inerentes ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte da agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas, e é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até 2030 (Estratégia ODS). Nas atividades do II Encontro Integrado do Paranapanema, realizado em Avaré/SP, em 2019, os membros dos sete Comitês atuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema participaram de uma oficina, cujo objetivo foi enquadrar as 123 ações do Pirh aos ODS.
O resultado foi incorporado à revisão das ações do Pirh Paranapanema. A ideia é que o Comitê, ao aderir à Agenda 2030, passe também a colaborar com a implementação dos ODS. Para isso, um relatório será emitido, considerando os objetivos contemplados na implementação do Pirh Paranapanema.
As mudanças climáticas têm afetado o regime de chuvas e o comportamento das águas. Pauta mundial, o tema mudanças climáticas é também um dos pilares adotados nas premissas para a revisão do Plano, tendo em vista que, desde 2018, a Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema passa por uma severa crise hídrica que tem afetado os usos múltiplos, principalmente nos reservatórios voltados para a geração de energia elétrica.
Com os piores índices de pluviosidade apresentados, a crise hídrica se tornou a principal pauta do Comitê e está em seu planejamento e compromisso de atuar em conjunto com os órgãos gestores, usuários de recursos hídricos e entidades civis para mitigar os seus efeitos, assim como desenvolver ações que evitem futuras situações adversas.
O coordenador da CTIG e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Antonio Cezar Leal, conduziu esta apresentação.
Metodologia de trabalho e cronograma
A revisão, que terá duração de um ano, com previsão de conclusão em novembro de 2021, tem em seu plano de trabalho sete etapas:
- Definição de estratégias, na qual será elaborado o Plano de Trabalho;
- Avaliação do 1º ciclo, que resultará em uma nota técnica de avaliação;
- Coletânea de novos aportes nas bases de dados para gestão, com o objetivo de analisar os estudos concluídos e os resultados para a Bacia, assim como seus possíveis desdobramentos;
- Balanço hídrico, quando os dados do Plano, a partir das novas informações, serão atualizados;
- 2º ciclo do Pirh Paranapanema, etapa de adequação das ações, e priorização para a nova etapa do Plano;
- Manual Operativo, em que se tem as ações priorizadas detalhadas para a sua execução; e
- Revisão do Pirh Paranapanema, que se trata da aprovação do documento final pelo plenário do CBH Paranapanema.
Para este processo, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) contratou uma consultoria, a Profill. O seu diretor, Carlos Bortoli, apresentou o cronograma e os produtos que deverão ser entregues, conforme exposto abaixo:
- Plano de Trabalho: já consolidado e entregue
- Consolidação das novas informações: 30/10/2021
- Revisão do Plano de Ações e Investimentos: 30/10/2021
- Manual Operativo: 01/03/2021
- Encarte: 29/04/2022
TEMÁTICAS PRIORITÁRIAS PARA AS AÇÕES DO PARANAPANEMA
Após o estabelecimento das premissas que norteariam a revisão do Plano de Ações do Pirh Paranapanema, foi estabelecido critérios para a priorização de ações, ou seja, dentre o conjunto de ações que compõem o 2º ciclo, quais delas o Comitê irá concentrar seus esforços para a implementação, mas sem perder a visão do conjunto do plano.
Seguindo a pauta de trabalho adotada pelo Comitê, três temáticas foram priorizadas. Neste sentido, a parte da tarde do Encontro Integrado contou com a apresentação de especialistas nos assuntos.
Segurança Hídrica
Para contextualizar sobre o tema, o Coordenador da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Carlos Alberto Perdigão Pessoa, apresentou como a Segurança Hídrica é tratada no Plano Nacional de Segurança Hídrica.
Quatro dimensões foram apresentadas:
- Dimensão humana: oferta de água para abastecimento da população cada vez mais complexa (48% da população é abastecida por sistemas integrados);
- Dimensão Ecossistêmica: o desafio do controle da poluição e da qualidade da água (pouco mais de 30% de municípios tratam o esgoto);
- Dimensão Econômica: o crescimento dos usos da água e os conflitos associados;
- Dimensão Resiliência: o ciclo da crise hídrica e os efeitos das mudanças climáticas (a região do Paranapanema está há três anos com chuvas abaixo da média).
Ainda sobre o tema, mais de 75 milhões de habitantes estão em risco associados à déficits hídricos, economicamente, cerca de 520 bilhões de produção industrial e agropecuária também estão sob risco.
Para finalizar, Perdigão reforça que “não existirá segurança hídrica sem a capacitação e a participação de todos os entes que compõem o sistema de águas do país”.
Revitalização de Bacia Hidrográfica
O Programa Produtor de Água, da ANA, é um modelo de projeto que visa a revitalização de Bacia. O Programa foi apresentado pelo coordenador da ANA, Henrique Veiga, que visa estimular produtores rurais a investir em ações que beneficiam os recursos hídricos, utilizando de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Os produtores rurais que aderem ao programa, além do ganho econômico da sua produção, também garantem a melhora na quantidade e qualidade da água da região.
Para a sua implementação é necessário um arranjo institucional, com diversos parceiros, que possam dar apoio técnico, operacional e financeiro para seu desenvolvimento. Com aporte financeiro, são realizados trabalhos de adequação de estradas rurais, curvas de níveis, barraginhas, cercamento de áreas de proteção permanente, reflorestamento de nascentes, entre outras.
Temas transversais
Os Instrumentos de Gestão são fundamentais para a implementação das políticas nacional e estaduais de recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas. Previstos pela lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dois instrumentos estão na pauta prioritária do CBH Paranapanema para o 2º ciclo de implementação de ações: o Plano de Recursos Hídricos e a Cobrança pelo Uso da Água.
Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. É o documento pactuado com a sociedade que define a agenda dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica, incluindo ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários, as quais para serem implementados devem ter atuação do Comitê, em papeis que podem ser definidos como: Execução, Controle, Influência e Acompanhamento (como exposto em próximo item deste relatório).
A Cobrança pelo uso da água tem o objetivo de incentivar a racionalização do uso da água, obter recursos financeiros para o financiamento de programas e ações de recuperação das bacias hidrográficas, previstos nos Planos de Recursos Hídricos, estimular o investimento em despoluição e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos. A discussão e pactuação deste instrumento está priorizada na agenda do 2º ciclo de implementação do Pirh Paranapanema.
O assessor técnico do CBH Paranapanema, Emílio Prandi, além de explicar o que são e as funções dos instrumentos de gestão, mostrou que todas as ações presentes no Pirh Paranapanema estão vinculadas a esses instrumentos, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão.
PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS DOS COMITÊS AFLUENTES
Para finalizar as atividades do 1º dia, os seis Comitês Estaduais que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (em São Paulo: CBHs Alto Paranapanema, Médio Paranapanema e Pontal do Paranapanema; no Paraná: CBHs Tibagi, Norte Pioneiro e Piraponema) apresentaram os seus Planos de Recursos Hídricos.
Os Comitês Paulistas já possuem a Cobrança Pelo Uso da Água, além do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), que possibilita a implementação das ações do Plano. Já os Comitês Paranaenses, não finalizaram o Plano de Recursos Hídricos, pois aguardam a finalização do processo de Enquadramento. Contudo, com o diagnóstico e Prognóstico dos Planos é possível identificar as ações e intervenções nas Bacias.
