O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?
Os Comitês de Bacias, instituídos com base nas legislações estaduais e na Lei Federal 9.433/97, são colegiados de entidades, deliberativos, consultivos e descentralizados por bacias hidrográficas. Eles têm como objetivo promover a gestão descentralizada, participativa e integrada dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica, de forma a garantir água em quantidade e qualidade para atender os diversos usos e usuários, para a atual e futuras gerações.
O CBH Paranapanema é um Comitê Interestadual, sendo o Rio Paranapanema de domínio da União, que une São Paulo ao Paraná, e tem a importante função de promover a integração de toda a Bacia.
Sobre o CBH Paranapanema
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, chamado de Comitê do Rio Paranapanema ou CBH Paranapanema, é um colegiado que foi criado pela motivação dos órgãos gestores estaduais (São Paulo e Paraná). A integração dos Estados de São Paulo e Paraná em prol das águas do Paranapanema já vem de longa data, iniciou-se na década de 1970. Contudo, o processo de mobilização para a criação do Comitê se deu formalmente em 2009, sendo ele instituído pelo Presidente da República em 2012.
A Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, além do Comitê Interestadual – CBH Paranapanema - possui em seu território seis Comitês estaduais instalados. São eles: CBH Alto Paranapanema, CBH Médio Paranapanema, CBH Pontal do Paranapanema – na vertente de São Paulo; CBH Norte Pioneiro, CBH Tibagi e CBH Piraponema – na vertente do Paraná.
O Comitê do Rio Paranapanema é formado pelas seguintes instâncias:
- Plenária: instância deliberativa que toma as decisões acerca dos assuntos tratados no âmbito do Comitê; no CBH Paranapanema a plenária é composta por 50 titulares e 50 suplentes, que representam os segmentos do Poder Público, das Entidades Civis e dos Usuários de Recursos Hídricos.
- Diretoria: responsável por conduzir os trabalhos do Comitê, cinco membros ocupam os cargos de Presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, secretário e secretário adjunto.
- Câmaras Técnicas: instâncias de caráter consultivo e permanente, as Câmaras desenvolvem pareceres para subsidiar as decisões da plenária; o Comitê possui quatro Câmaras instaladas – Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL); Câmara Técnica de Integração (CTIPA); Câmara Técnica do Instrumentos de Gestão (CTIG); Câmara Técnica de Educação Ambiental e Capacitação (CTEA), Câmara Técnica de Integração das Águas Subterrâneas (CTIAS) e Câmara de Articulação Política (CAP).
- Grupos de Trabalho: instâncias de caráter consultivo e temporário, os Grupos de Trabalho se dedicam a assuntos específicos que necessitam de análise técnica detalhada para subsidiar as decisões da Plenária.
Sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema
A Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema abrange 105.921 km², num total de 247 Municípios e população total estimada em mais de 4.680.000 habitantes, sendo 87,5% urbano e 12,4% rural, e, ainda, 62,9% no Paraná e 37,1% em São Paulo.
O Rio Paranapanema nasce na Serra de Agudos Grandes, no sudeste do Estado de São Paulo, a cerca de 100 km da Costa Atlântica e a aproximadamente 900m de altitude, e tem sua foz no Rio Paraná, após percorrer cerca de 900 km. Na região da nascente é rodeado por intensa mata nativa, protegida por três parques estaduais: Carlos Botelho, Intervales e Petar. Deixando a região da mata, o Rio entra numa área de campo natural, cuja vegetação original é o cerrado. O Rio segue a descida da serra, atravessa os campos, delineia um zigue-zague na ‘Cuesta de Botucatu’, elevação que assinala o final da depressão, e segue em viagem pelo planalto, em descida suave, até o Rio Paraná.
Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paranapanema
A Lei das Águas Brasileiras, Lei Federal nº 9.433/97 instituiu, com o objetivo de implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, seis instrumentos de gestão: os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos d’água, a outorga, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a compensação a municípios e o sistema de informações sobre recursos hídricos.
O Comitê do Rio Paranapanema aprovou, no final de 2016, o seu Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh Paranapanema), é por meio deste documento que as ações do Comitê são balizadas, já que o Plano traz as demandas necessárias para a Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
O Plano Integrado foi construído de forma e contém 12 programas e 37 subprogramas, onde se consolidaram, incialmente, 123 ações. Após cinco anos de sua aprovação, foi desenvolvida uma revisão destas ações, contemplando as novas demandas da Bacia Hidrográfica, resultando em 81 ações.
What is a watershed committee?
The watershed Committees are legally based on State and Federal law, are collegiate of the entity, deliberative, advisory, and decentralized by watersheds. They have the objective to promote the decentralized, participatory and integrated of the watersheds resources management, and doing all on this way they will provide a water of quality that will call for all necessities and usuaries, calling for future and present necessity of the people.
CBH Paranapanema its a interstate Committee, being the Paranapanema River under the Domain of the Brazilian Union that link the States of São Paulo and Paraná and has a important function to promote the integration of everyone that’s on the Paranapanema`s Watershed.
About CBH Paranapanema
Paranapanemas`s watershed Committee, called of Paranapanema`s river Committee or CBH Paranapanema , it`s a collegium created by the states of São Paulo and Paraná because of Government and Geographic reasons. The integration of the states of São Paulo and Paraná for the benefit of the Paranapanema watershed goes back on our close past. It has started by the year of 1970. However, the mobilization process for the creation of the Committee took place formally in 2009, and it was established by the Brazilian President in 2012.
The Paranapanema River Watershed, besides the Interstate Committee - CBH Paranapanema - has six state committees installed in its territory. They are the following CBH Alto Paranapanema, CBH Médio Paranapanema, CBH Pontal do Paranapanema - on the São Paulo side; CBH Norte Pioneiro, CBH Tibagi and CBH Piraponema - on the Paraná side.
The Paranapanema River Committee is formed by the following instances:
- Plenary Session: deliberative body that makes the decisions about the issues dealt with by the Committee in the Paranapanema CBH, the plenary is composed of 50 full members and 50 deputy members, representing the Public Power, Civil Entities and Water Resources Users.
- Directory: responsible for conducting the work of the Committee, five members hold the positions of Chairman, 1st vice-chairman, 2nd vice-chairman, secretary, and assistant secretary.
- Task force: permanent advisory persons, the Chambers develop opinions to support the decisions of the plenary; the Committee has four installed Chambers – Institutional and Legal Technical Chamber (CTIL); Integration Technical Chamber (CTIPA); Technical Chamber of Manageme (CTIG); Environmental Education and Capacity Building Technical Chamber (CTEA), Technical Chamber for Groundwater Integration (CTIAS) and Political Management Chamber (CAP).
- Grupos de Trabalho: temporary advisory bodies, the Working Groups are dedicated to specific issues that require detailed technical analysis to support the Plenary's decisions.
About the Paranapanema River Watershed
The Paranapanema River Watershed covers 105,921 km², with a total of 247 Municipalities and a total population estimated at more than 4,680,000 inhabitants, 87.5% urban and 12.4% rural, 62.9% in Paraná and 37.1% in São Paulo.
The Paranapanema River originates in the Serra de Agudos Grandes, in the southeast of the State of São Paulo, about 100 km from the Atlantic Coast and at an altitude of approximately 900m, and has its mouth in the Paraná River, after traveling about 900 km. In the region of the source it is surrounded by intense native forest, protected by three state parks: Carlos Botelho, Intervales and Petar. Leaving the forest region, the river enters a natural field area, whose original vegetation is cerrado (savannah). The river continues downhill, crosses the fields, delineates a zigzag at the "Cuesta de Botucatu", an elevation that marks the end of the depression, and travels gently downhill across the plateau to the Paraná River.
Paranapanema Integrated Water Resources Plan
The Brazilian Water Law, Federal Law 9433/97, instituted six management instruments to implement the National Water Resources Policy: the Water Resources Plans, the framing of water bodies, water resource concessions, charging for the use of water resources, compensation to municipalities, and the water resources information system.
The Paranapanema River Committee approved, in late 2016, its Integrated Water Resources Plan (Pirh Paranapanema), it is through this document that the Committee's actions are buoyed, since the Plan brings the necessary demands for the Paranapanema River Watershed.
The Integrated Plan was built in the right way and contains 12 programs and 37 subprograms, where initially 123 actions were consolidated. Five years after its approval, a review of these actions was developed, contemplating the new demands of the Hydrographic Watershed, resulting in 81 actions.
¿Qué es un Comité de Cuenca Hidrográfica?
Los Comités de cuenca hidrografica tienen su base jurídica en las leyes estatales y federales, son colegiados de la entidad, deliberativos, consultivos, y descentralizados por cuencas. Tienen el objetivo de promover la gestión descentralizada, participativa e integrada de los recursos de las cuencas hidrográficas, y haciendo lo mismo molde proporcionarán un agua de calidad que atenderá todas las necesidades y usufructos, atendiendo a las necesidades futuras y presentes de las personas.
CBH Paranapanema es un Comité interestatal, siendo el río Paranapanema bajo el dominio de la Unión Brasileña que une los Estados de São Paulo y Paraná y tiene una función importante para promover la integración de todos los que están en la cuenca hidrografica del Paranapanema.
Sobre C.B.H Paranapanema
El Comité de la Cuenca Hidrográfica del Paranapanema, llamado Comité del Río Paranapanema, o CBH Paranapanema, es un órgano colegiado creado por los estados de São Paulo y Paraná por razones gubernamentales y geográficas. La integración de los estados de São Paulo y Paraná para el beneficio de la cuenca del Paranapanema se queda cerca a nuestro pasado cercano. Comenzó en 1970. Sin embargo, el proceso de movilización para la creación del Comité tuvo su lugar formalizado en 2009, y fue establecido por el Presidente de Brasil en 2012.
La Cuenca Hidrográfica del Paranapanema, además del Comité Interestatal - CBH Paranapanema - tiene seis comités estaduales instalados en su territorio. Son los siguientes CBH Alto Paranapanema, CBH Médio Paranapanema, CBH Pontal do Paranapanema - del lado paulista; CBH Norte Pioneiro, CBH Tibagi y CBH Piraponema - del lado paranaense.
El Comité del Río Paranapanema está formado por las siguientes instancias:
- Plenario: órgano deliberativo que toma las decisiones sobre los asuntos tratados por el Comité en el CBH Paranapanema, el plenario está compuesto por 50 miembros titulares y 50 miembros suplentes, representando al Poder Público, Entes Civiles y Usuarios de Recursos Hídricos.
- Directorio: encargado de dirigir los trabajos del Comité, cinco miembros ocupan los cargos de Presidente, Vicepresidente 1º, Vicepresidente 2º, Secretario y Vicesecretario.
- Cámaras Técnicas: personas consultivas permanentes, las Cámaras elaboran dictámenes para apoyar las decisiones del Pleno; el Comité cuenta con cuatro Cámaras instaladas - Cámara Técnica Institucional y Jurídica (CTIL); Cámara Técnica de Integración (CTIPA); Cámara Técnica de Gestión (CTIG); Cámara Técnica de Educación Ambiental y Desarrollo de Capacidades (CTEA), Cámara Técnica de Integración de Aguas Subterráneas (CTIAS) y Cámara de Gestión Política (CAP).
- Grupos de Trabajo: órganos consultivos temporales, los Grupos de Trabajo se dedican a cuestiones específicas que requieren un análisis más técnico y detallado para apoyar las decisiones del Pleno.
Sobre la Cuenca Hidrografica del Río Paranapanema
La Cuenca Hidrográfica del Río Paranapanema abarca 105.921 km², con un total de 247 Municipios y una población total estimada en más de 4.680.000 habitantes, 87,5% urbana y 12,4% rural, 62,9% en Paraná y 37,1% en São Paulo.
El río Paranapanema ha nacido en la Sierra de Agudos Grandes, en el sudeste del Estado de São Paulo, a unos 100 km de la costa atlántica y a una altitud aproximada de 900 m, y desemboca en el río Paraná, después de recorrer unos 900 km. En la región del nacimiento está rodeado por una intensa floresta nativa, que tiene proteccion por tres parques estatales: Carlos Botelho, Intervales y Petar. Saliendo de la región boscosa, el río entra en una zona de campo natural, cuya vegetación original es el cerrado (sabana). El río sigue cuesta abajo, atraviesa los campos, delinea un zigzag en la "Cuesta de Botucatu", elevación que marca el fin de la depresión, y recorre la meseta en suave descenso hasta el río Paraná.
Plan Integrado de Recursos Hídricos Paranapanema
La Ley de Aguas brasileña, Ley Federal 9433/97, instituyó seis instrumentos de gestión para implementar la Política Nacional de Recursos Hídricos: los Planes de Recursos Hídricos, el encuadramiento de los cuerpos de agua, las concesiones de recursos hídricos, el cobro por el uso de los recursos hídricos, la compensación a los municipios y el sistema de información de recursos hídricos.
El Comité del Río Paranapanema aprobó, cerca del final de 2016, su Plan Integrado de Recursos Hídricos (Pirh Paranapanema), es por este este documento que se impulsan las acciones del Comité, ya que el Plan trae las demandas necesarias para la Cuenca del Río Paranapanema.
El Plan Integrado fue construído de la manera correcta y contiene 12 programas y 37 subprogramas, donde inicialmente se consolidaron 123 acciones. Cinco años después de su aprobación, se desarrolló una revisión de estas actuaciones, contemplando las nuevas demandas de la Cuenca Hidrográfica, resultando 81 actuaciones.
